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Presidente do STF dá recado ao Congresso: "Não se mexe em instituições que estão funcionando"
O que se sabe é que as duas PECs terão tratamento diferenciado: uma, já aprovada no Senado, que trata da decisão monocrática, vai passar. A outra, não
NEM TANTO AO MAR
No Supremo Tribunal Federal (STF) até que “cai bem” a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de iniciativa do Congresso Nacional que limita decisões monocráticas no Judiciário e que obriga o juiz a levar o assunto para referendo dos demais integrantes da corte judicial. “Evita a procrastinação”.
NEM TANTO À TERRA
Mas a outra PEC “não encontra guarida” no Judiciário. Ela abre a possibilidade para que o Parlamento dê a palavra final em temas constitucionais já aprovados por deputados e senadores, quando houver rejeição pelo STF. Em outras palavras: o Congresso quer revogar decisões do Judiciário. “Aí já é inadmissível”.
O DECANO FALOU
No plenário do STF, o ministro Gilmar Mendes disse que o “tribunal não fez nada mais nada menos do que o seu dever de defender a democracia”. Deu a atender que é preciso o entendimento e a necessária “independência dos poderes”.
O PRESIDENTE TAMBÉM
Já o presidente da Corte Constitucional, Luís Roberto Barroso, usou a metáfora fubetolística, com outras palavras: “Não se mexe em instituições que estão funcionando”, disse.
E LIRA, QUER ISSO?
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), integrante da Comissão de Constituição e Justiça, estava conversando com um líder do centrão quando foi “advertido” de que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), “dificilmente vai arrumar encrenca com o Judiciário”. A direção da Câmara troca de comando em fevereiro. Lira não pode ser reeleito.
YVES NÃO TEME SER ENQUADRADO
… e o clima azedou de vez. Tudo porque o PT da cidade do Paulista (PE), capitaneado pelo prefeito, Yves Ribeiro, desembarcou de vez na candidatura do tucano Ramos Santana. A direção nacional do PT ameaça enquadrar o partido local.
À coluna, Yves Ribeiro disse que tem motivos de sobra para não apoiar Júnior Matuto (PSB): “Jamais eu vou apoiar um candidato que quando foi prefeito foi afastado duas vezes da prefeitura, por denuncia de corrupção”. Questionado se não teme o enquadramento da direção nacional do PT, Yves sentenciou: “ninguém me enquadra, não. Eu sou dono do meu passe”, afirmou.
GLESI MANDOU
À noite, a presidente nacional do PT, deputada Glesi Hoffmann, justificou que “a aliança com o PSB é estratégica” e por isso, determinou “o apoio ao candidato Júnior Matuto”.
PENSE NISSO!
Se você querido leitor, amiga leitora desta coluna, se surpreende com meus relatos na Rádio Jornal, contando como parlamentares - deputados e senadores - evitam cruzar as pernas quando estão usando tornozeleira eletrônica, talvez não lhe caia o queixo se souber que quase 50 pessoas, presas por participarem do quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023, na praça dos Três Poderes, em Brasília, disputaram as últimas eleições. Na lista tem até uma professora de Camaragibe.
Mas aí, pergunta-se: e não pode? Uns não podiam. Outros tentaram porque a decisão não está transitada em julgado. Não tem sentença definitiva. Por sorte da sociedade, ninguém foi eleito.
Mas até que a justificativa é saudável: “outro dia eu ouvi um relato seu de um deputado [Celso Jacob (PMDB-RJ)] que passava o dia na Câmara, à noite dormia no presídio [Papuda]. Se o deputado pode quem disse que eu não posso?" Questiona e com razão.
Pode. Mas não deveria poder. A política deveria ser um lugar onde somente os límpidos pudessem disputar um cargo público. Mas aí, já seria querer muito.
Pense nisso!