Relator inclui armas e munição para pagar o imposto do pecado

Acontece que o interesse de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, não se materializou e a sessão acabou sendo derrubada

Publicado em 09/12/2024 às 20:00
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SANTO EDUARDO
Segundo a tradição católica, o britânico Santo Eduardo ficou conhecido como o “bom rei”, responsável por ter abolido leis injustas. No Senado, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), é tido como o “caçador dos pecadores”. Como disse um colega: “a tirar pela quantidade de produtos da lista do imposto do pecado”!

ROGAI POR NÓS!
Carnes - branca, peixe e vermelha - estão fora da cesta “pecadora”, e ficarão isentas de tributos, mas armas e munição estão na lista de produtos com cobrança adicional. O relator criou o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”.

INTERESSE ZERO
A tirar pela quantidade de senadores: seis, quando eram necessários pelo menos 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não deu a mínima para os pecados e as penitências de Eduardo Braga. Por falta de quórum, a leitura do relatório foi adiada para esta terça-feira (10). “Foi uma bola nas costas”, reclamou o parlamentar amazonense.

‘EL TREN DE ARAGUA’
Umas das mais violentas organizações criminosas da Venezuela atravessou a fronteira, carimbando o passaporte no posto de Pacaraima, e está “tocando o terror” em Boavista (RR). Nos Estados Unidos a facção criminosa já recebe o tratamento de “grupo terrorista”.

ONDE SE PLANTA…
Agora que o presidente Lula da Silva (PT) soltou o balão de ensaio de que deve fazer a “primeira grande forma” do seu governo, a “plantação” de notinhas na Esplanada dos Ministérios ganha contornos de muita semeadura e pouca colheita.

BEDELHO TRABALHISTA
O Supremo Tribunal Federal (STF), que está se tornando “arroz de festa” como diria Câmara Cascudo (1898-1986) “gulodice indispensável ao paladar da fidalguia portuguesa: ou seja, “não podia faltar em festa nenhuma”, por esses dias está analisando a constitucionalidade do trabalho intermitente por aplicativos.

POUCAS E BOAS
Em audiência pública, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Veiga, cobrou “atenção maior e premente sobre questões sociais, inclusive proteção especial, quando se trata de contribuição previdenciária”, e defendeu que a Justiça do Trabalho é, “naturalmente, a que tem a maior expertise e possibilidade de regular e julgar as relações de trabalho”.

O PAC DOS VOOS INTERNACIONAIS
O governo federal diz que tem dinheiro, embora sem divulgar quanto, para investir no Programa de Aceleração do Turismo Internacional (Pati) - Nordeste. Nesta terça-feira (10), serão formalizadas parcerias com companhias aéreas e aeroportos “para ampliar número de voos internacionais” que tenham o Nordeste como destino.

PENSE NISSO!
“Interesse público relevante”. Pronto. Já temos um motivo para que o Congresso Nacional trabalhe durante o período de recesso parlamentar: 23 de dezembro deste ano até 31 de janeiro de 2025.

Ou alguém diverge que a reforma tributária e os projetos do ajuste fiscal são temas de interesse da sociedade? Claro que aqui eu incluo meia dúzia de uns tantos deputados e senadores, inclusive governistas, que seriam contra a medida.

Mas se o aperreio do governo Lula, cuja articulação política é “devagar quase parando”, por quê não? Por que motivo não haveria um entendimento e com base no artigo 57 da Constituição Federal convocar suas excelências para trabalharem no recesso. Ninguém vai morrer, e lembrando que a atual legislatura foi quase que meia boca.

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