Nas principais ruas do Recife, crianças pedem esmolas nos semáforos. Foto: Renato Spencer/ Acervo JC Imagem Em dezembro, com a proximidade das festas de fim de ano, a mendicância de meninos e meninas aumenta em 80% no Recife. A estimativa é do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Élio Braz. Segundo ele, as mães informam que obtêm, por meio de esmolas entregues aos filhos, em média R$ 30, diariamente. A exploração infantil acontece em diversos pontos que tradicionalmente aglomeram pedintes na cidade como a área dos armazéns do Recife Antigo, a Rua do Imperador (Santo Antônio), a Avenida Jequitinhonha (Boa Viagem), ou as ruas que dão acesso aos centros de compras da capital. Recentemente, segundo o magistrado, uma mulher foi presa em flagrante por estar mendigando, em um sinal de trânsito, em Boa Viagem, com o seu filho recém-nascido, em pleno meio-dia, e sem ter se preocupado em proteger o bebê da incidência solar. “Nessa situação, a criança, além de estar exposta a todos os riscos inerentes às ruas, pode também sofrer abuso sexual. Além do mais, quem doa dinheiro ou presentes nessas condições, está estimulando a prática de crimes contra elas”, disse o juiz. Caso Serrambi: quem matou Tarsila e Maria Eduarda? Caso Sérgio Falcão: mistério perto do fim? Caso Arturo Gatti: morte de lutador completa sete anos ainda com muitas dúvidas Os exploradores são enquadrados no crime de abandono de menor, previsto no Artigo 247 do Código Penal, pois permitem que menores de 18 anos, pelos quais são responsáveis, mendiguem ou sirvam a mendigo. “O objetivo dos adultos é lucrar, evidentemente, apelando para a generosidade que aflora nessa época do ano. Há mulheres que juntam seus filhos a outras crianças da comunidade, somando até mais de dez indivíduos, para a prática, o que pode resultar em um lucro acima de R$ 3 mil, além de recebimento de mais presentes, geralmente brinquedos." Ele orienta que para exercer a solidariedade em épocas como a de Natal, principalmente, devem ser doados produtos, como brinquedos, roupas e alimentos, em pontos oficiais de coleta de entidades como escolas, abrigos, órgãos públicos, empresas, e outros, que promovem campanhas em favor do Natal da população carente. Como denunciar Qualquer pessoa pode denunciar os adultos que exploram crianças na atividade de mendicância para a polícia ou para Ministério Público. O adulto pego será preso em flagrante para a abertura de inquérito. Após essa fase, o Ministério Público decidirá se denuncia o responsável à 2ª Vara da Infância e Juventude, órgão onde tramita a ação para determinar a destituição do poder familiar, caso esse responsável seja um dos pais da criança. O adulto também será denunciado e julgado pela Justiça Criminal, que o enquadrará de acordo com o Código Penal. “Tanto na Vara de Infância, quando na Criminal, os infratores respondem em liberdade, enquanto que a criança é encaminhada para um abrigo. Se os pais perderem o poder familiar, ela será registrada como disponível no Cadastro Nacional de Adoção”, explicou o juiz. Com informações da assessoria do TJPE