Sob o argumento da Lei de Abuso de Autoridade, a Polícia Civil de Pernambuco deixou de informar o nome ou qualquer imagem relacionada às investigações sobre a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, na semana passada. A patroa da mãe dele, Sarí Côrte Real, branca e de classe média alta, não teve nenhuma informação citada na coletiva sobre o caso. Apesar disso, a Polícia Civil, que mantém uma uma conta no instagram, continua publicando imagens de negros sendo abordados em operações. 

Pelo menos duas imagens publicadas recentemente pela Polícia Civil foram encontradas pela coluna Ronda JC. Um vídeo, postado no dia 23 de maio deste ano, mostra imagens de um homem sendo abordado por policiais fortemente armados. A imagem mostra o suspeito no chão, rendido e com as mãos para trás. O rosto dele chega a aparecer no vídeo.

Em outra imagem, do dia 28 de maio, policiais estão abordando um homem negro no meio da rua. A foto mostra o rapaz com as mãos na cabeça e um policial segurando o braço dele.

Na nota divulgada para justificar a omissão de informações sobre Sarí Côrte Real, a Polícia Civil afirmou que "não irá divulgar o nome da mulher em cumprimento da Lei de Abuso de Autoridade nº 13.869/2019, que, entre outros pontos, proíbe a divulgação de imagens e nomes por parte dos policiais e servidores públicos membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público. A pena é de até quatro anos de prisão, caso a autoridade descumpra a legislação".

Nos exemplos citados acima pela coluna, no entanto, a Polícia Civil não teve o cuidado de evitar a divulgação de imagens de pessoas detidas. A lei é nova e, por isso, ainda gera diferentes interpretações. Mais uma coisa é certa: a lei não pode ser usada para expôr negros e pobres ou para preservar brancos e ricos.

RELEMBRE O CASO
O menino Miguel era filho de Mirtes Renata Santana de Souza, empregada doméstica de um dos apartamentos do edifício localizado na área central do Recife. A patroa dela, Sarí Côrte Real, esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), foi presa em flagrante e liberada, após pagamento de fiança, por ter deixado Miguel sozinho dentro do elevador do prédio. Ao sair, a criança caiu de uma altura de 35 metros. O fato aconteceu na tarde da última terça-feira (2), quando Mirtes deixou o filho sob a responsabilidade da patroa e desceu para passear na rua com o cachorro da família. Ao voltar para o prédio, ela se deparou com o filho praticamente morto. Miguel ainda foi socorrido, mas não resistiu. Para a mãe de Miguel, faltou paciência da patroa com o filho. Confira a entrevista.