TRF5 libera produção de medicamento à base de maconha; em Pernambuco, há 680 pacientes beneficiados

Após dias de angústia para famílias de pacientes com doenças como epilepsia, Alzheimer, Parkinson, uma boa notícia. O desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), com sede no Recife, autorizou, na noite dessa quinta-feira (04), a continuação dos trabalhos da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), com sede na Paraíba. Em Pernambuco, cerca de 680 pacientes são beneficiados com medicamentos em formatos de spray nasal, pomada ou óleo à base da maconha.

As atividades da Abrace estavam suspensas desde o último dia 25 de fevereiro, atendendo um pedido da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), que apontou um possível descumprimento de requisitos para produção dos remédios. A entidade negou e informou ao TRF5 que já havia entrado com pedido de licenças de funcionamento desde 2017, mas não teve recebido ainda uma resposta da Anvisa.

Relator do processo no TRF5, o desembargador Cid Marconi buscou entender melhor o modo de cultivo da matéria-prima, de produção do extrato medicinal de Cannabis e o funcionamento da Abrace. Assim, convidou todas as partes envolvidas no processo para acompanhar uma inspeção, na última quarta-feira, tanto na unidade administrativa quanto na de cultivo e manipulação, situadas em bairros distintos de João Pessoa, capital paraibana.

“Impressiona a relevância e eficácia dos extratos no tratamento de sintomas e das próprias doenças que afligem severamente os associados da autora, ainda que esse dado tenha sido colhido de forma empírica, sem a cientificidade que é desejável num caso como o presente”, afirmou Cid Marconi, durante encontro que contou com representantes da Anvisa, da Procuradoria Federal na Paraíba; da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba; da Justiça Federal na Paraíba (JFPB); da Polícia Federal; do Ministério Público Federal; e da Defensoria Pública da União.

O diretor da Abrace, Cassiano Teixeira, comemorou a decisão, que, segundo ele, poderá garantir o tratamento de milhares de pacientes em todo o País. “Por mês, são mais de 1.200 pessoas atendidas. No Brasil, ao todo, ajudamos mais de 14.400 pacientes”, contou. “Nesses anos, fizemos um grande investimento, aprimoramos laboratório, equipamentos modernos, para que pudéssemos funcionar de maneira correta e ajudando mais pessoas”, completou.

Um dos pernambucanos beneficiados é o pequeno Vincenzo Tassi, de 7 anos. Com má formação cerebral, ele tinha cerca de 50 crises de epilepsia por dia, segundo a mãe, Maria Eduarda Tassi Martins, 34. Com o tratamento à base do canabidiol (extraído da cannabis), essas crises diminuíram consideravelmente. “No começo, usamos várias medicações, mas nenhuma teve o efeito esperado para controle de crise. As medicações chegaram a diminuir as crises, que eram 50 por dia, para 16, 17, mas em contrapartida trouxeram muitos efeitos colaterais. Ele vivia sonolento, não conseguia acompanhar as terapias, não sorria. Quando ele completou 1 ano e um mês, tentei o tratamento com a cannabis. Procuramos a Abrace, usamos tratamento com óleo e, já primeiros dias, vimos melhoria: saímos de 17 crises para 2, 3 por dia”, disse. “Em paralelo, Vincenzo ficou uma criança mais acordada, ativa e com respostas à terapia.
Vi o primeiro sorriso do meu filho, quando ele completou dois anos. Nossa qualidade de vida deu um salto gigante.”

BENEFÍCIOS

Doutora e mestra em Biologia Vegetal pela Universidade Federal de Pernambuco, e professora da Uninassau, Larissa Trigueiros comentou os benefícios do uso do canabidiol para o tratamento de pacientes. “Quando se fala em autorizar o uso, muita gente acha que é a planta. No entanto, o que se quer é a autorização para a fabricação do óleo, que ajuda por exemplo as crianças com microcefalia, pois evitam as crises de convulsão. Os estudos mostram também resultados no tratamento de pessoas com Alzheimer, pois há alívio nos sintomas da doença”, explicou.

PRAZOS

O desembargador fez alguns acordos com a Abrace antes da liberação de funcionamento, publicada nessa quinta-feira. A associação terá 15 dias para providenciar o protocolo do seu projeto de ampliação, que deverá compreender as obras em andamento, que seguirá o trâmite regular junto à Anvisa, com prazos próprios, paralelamente ao projeto de regularização da produção atual de seus produtos; 30 dias, para que a Abrace providenciar o protocolo do projeto da estrutura que atualmente está em funcionamento, para regularização junto à Anvisa; 30 dias a partir deste segundo protocolo, para que a ANVISA examine o projeto e aponte os ajustes necessários para funcionamento, desde que todos os documentos necessários tenham sido apresentados; 60 dias – a partir da manifestação da Anvisa, para a realização de todos os ajustes apontados pela Anvisa, prazo que poderá ser dilatada a critério da Anvisa, a depender das peculiaridades do caso concreto.