Em Pernambuco, PMs presos têm aparelho de TV de 40 polegadas nas celas
Polícia Militar diz que regalia é para quem tem bom comportamento
Denúncia enviada à coluna Ronda JC, nessa segunda-feira (28), relata que policiais militares que estão presos no Centro de Reeducação da Polícia Militar, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, contam com algumas regalias nas celas. Uma delas: alguns têm direito a ter aparelho de TV de 40 polegadas.
Questionada por um leitor se isto é mesmo autorizado, a coluna procurou a assessoria de comunicação da Polícia Militar de Pernambuco para esclarecer o assunto. A corporação confirmou. E disse que a regalia é concedida para os PMs que apresentam bom comportamento no presídio militar.
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Segue a resposta na íntegra:
"A Polícia Militar informa que a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais – prevê em seus artigos 55 e 56, a concessão de elogios e regalias como forma de recompensa pelo bom comportamento carcerário, pela colaboração com a disciplina e pela dedicação com o trabalho. Ainda no artigo 56, seu parágrafo único diz que “A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de regalias”. O aparelho de televisão, citado na demanda, é uma das regalias concedidas pelo CREED."