Justiça marca audiência do PM que atirou em trabalhador, que ficou cego, em ato no Recife
O terceiro sargento do Batalhão de Choque Reinaldo Belmiro Lins é acusado pelo crime de lesão corporal grave, com o agravante de o crime ter sido cometido por um militar
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o terceiro sargento do Batalhão de Choque Reinaldo Belmiro Lins. Ele é acusado de disparar o tiro de elastômero (bala de borracha) que deixou cego o arrumador de contêineres Jonas Correia de França, de 29 anos, durante um protesto pacífico contra o governo do presidente Jair Bolsonaro, na área central do Recife, em 29 de maio deste ano. A decisão do juiz Francisco de Assis Galindo, da Vara da Justiça Militar, foi publicada na noite desta quinta-feira (02). A coluna Ronda JC teve acesso em primeira mão.
A primeira audiência de instrução e julgamento do caso foi marcada para o próximo dia 21 de dezembro. Na ocasião, testemunhas de acusação e de defesa serão ouvidas em juízo. Além disso, ao final de todos os depoimentos, o réu também será interrogado.
"Promova a citação do acusado para que tome ciência desta ação penal militar e responda à acusação, por escrito, por advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal Comum, (...) alegado tudo o que interesse à sua defesa, como oferecimento de documentos e justificações, podendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerer suas intimações", diz o magistrado, na decisão.
A pena, em caso de condenação, pode chegar a cinco anos de prisão.
Segundo as investigações, o trabalhador estava voltando para casa, pela Ponte Santa Isabel, quando passou filmando o ato pacífico. Pouco depois, como mostram imagens analisadas pela polícia, o policial fez o disparo que acertou Jonas. Ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital da Restauração. Passou por cirurgia, mas perdeu a visão do olho direito.
Depois de ser identificado, em junho, o PM foi afastado das atividades cautelarmente, com recolhimento de armamento e carteira funcional, por determinação do secretário de Defesa Social, Humberto Freire. O terceiro sargento também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria, correndo o risco de ser expulso da corporação.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
Além de Jonas, o adesivador Daniel Campelo, 51, também passava pela manifestação e acabou atingido e ficou cego do olho esquerdo. A SDS informou que este inquérito ainda está em andamento, "próximo da conclusão". Não foi informado se o policial envolvido na lesão da vítima foi identificado.
Durante a ação, a vereadora Liana Cirne (PT) foi atingida no rosto por spray de pimenta ao tentar negociar com policiais militares do Batalhão de Radiopatrulha, na Ponte Santa Isabel. Esta investigação foi concluída pela Polícia Civil, mas a SDS não revelou o resultado, sob a alegação de que o caso está sob segredo de Justiça.
Por causa da truculência, 16 policiais militares (três oficiais e 13 praças) foram identificados e afastados das atividades nas ruas. Todos continuam respondendo a processos administrativos e podem sofrer penalidades. Com exceção do suspeito de atirar em Jonas, os outros 15 estão prestando serviços administrativos em suas unidades de lotação. Os nomes não foram divulgados pela pasta.
Segundo a SDS, a Corregedoria Geral, por meio da Comissão Processante, finalizou três dos sete PADs. "Os três relatórios concluídos estão em análise para elaboração de parecer pelo corregedor geral. Os outros quatro estão em andamento. No âmbito da PMPE, o Inquérito Policial Militar instaurado está em fase de conclusão, com a análise de perícias e diligências complementares", informou, em nota, a pasta.
EXONERAÇÕES
Três dias após a ação da PM, o então comandante geral da corporação, Vanildo Maranhão, foi exonerado. No seu lugar, ficou o coronel José Roberto Santana. A saída de Maranhão se deu em meio aos depoimentos que apontaram ele como o responsável por dar a ordem de ação dos policiais contra os manifestantes, mesmo com o ato ocorrendo de forma pacífica, conforme documento revelado em primeira mão pela coluna Ronda JC. Vanildo nunca veio a público dar sua versão sobre o caso. Ele foi transferido para a reserva remunerada.
Dias depois, o delegado federal Antônio de Pádua, até então secretário estadual de Defesa Social, também foi exonerado do cargo. Humberto Freire, até então secretário adjunto, assumiu a titularidade da pasta.