NOVA LEI

Policiais e bombeiros militares de Pernambuco ganham novas regras para promoção; entenda

Lei que estabeleceu novos critérios foi sancionada pelo governador Paulo Câmara nessa terça-feira (21)

Marcelo Aprígio
Marcelo Aprígio
Publicado em 22/12/2021 às 7:30
Luciano Luck/SDS
Governo sanciona Lei que altera critério para promoção dos militares estaduais - FOTO: Luciano Luck/SDS
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Policiais e bombeiros militares de Pernambuco voltarão a ser promovidos pelo critério de antiguidade nas respectivas corporações. Isso porque o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), sancionou nessa terça-feira (22) uma lei que resgata este requisito para que militares cresçam de cargo internamente. Com isso, a lei anterior que estabelecia outros critérios para promoção foi revogada.

Além da promoção por antiguidade, o texto prevê a extensão do direito à promoção pós-morte para os militares que vierem a falecer, mesmo estando de folga, em decorrência da condição e da natureza de militar. A nova lei adequa ainda a promoção por invalidez permanente à lei de proteção social, já sancionada. Nesse último caso, o militar será promovido ao posto ou graduação imediata, anteriormente ao processo de reforma, para harmonizar-se com o sistema de proteção, se julgado incapaz definitivamente, em razão de ser portador de invalidez permanente total.

O texto legal sancionado pelo governador também propõe a manutenção da promoção a cada dez anos (decenal); a valorização dos profissionais que se aperfeiçoam com cursos voltados à carreira militar, conferindo unidade de uniformização do processo de promoção para os oficiais e praças; entre outras propostas. A nova redação beneficia todos os militares estaduais do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Pernambuco, de todas as classes, tanto oficiais como praças.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana, a lei atende às expectativas dos oficiais e praças das duas corporações. “A lei garantirá a ascensão nas carreiras dos militares estaduais, trazendo segurança para todos os policiais e bombeiros militares do Estado de Pernambuco”, disse.

Promoções em 2022

As promoções previstas para março de 2022 seguirão - no que pese o tempo de permanência mínima no posto e nas graduações - os critérios constantes nos atuais decretos. Essa regra funciona como uma transição já que as promoções mais próximas estão com processamento iniciado.

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