MPPE também apura conduta de servidores por desvio de quase R$ 600 mil na Secretaria de Saúde de Pernambuco
Inquérito civil foi instaurado para investigar os suspeitos por improbidade administrativa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar por improbidade administrativa os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) envolvidos no esquema criminoso que resultou no desvio de quase R$ 600 mil em itens que deveriam ter sido usados no tratamento de pacientes com a covid-19. Uma operação da Polícia Civil foi realizada nesta quinta-feira (17).
A promotora Natália Maria Campelo, 14ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, é a responsável pelo inquérito. Ela determinou que a Secretaria de Defesa Social seja oficializada para que, no prazo de 15 dias, informe em que fase está a investigação da Polícia Civil. Também solicitou que a SES seja oficializada a encaminhar, no mesmo prazo, cópia do inquérito administrativo referente à conduta dos investigados.
Por fim, a promotora também solicitou que seja encaminhada cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a fim de que se manifeste, no prazo de 90 dias, acerca dos índices a serem utilizados para apuração do valor do dano ao erário (prejuízo às contas públicas).
ENTENDA OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
Na operação, foram cumpridos 11 mandados de busca de apreensão e um de afastamento de servidor público da SES.
O esquema criminoso, envolvendo pelo menos nove servidores (veja abaixo a lista de cargos), foi descoberto a partir de uma denúncia recebida pela própria secretaria. Durante a apuração foi identificada a ausência de comprovação do recebimento dos itens constantes em 15 requisições apontadas na denúncia, totalizando 800 mil em luvas descartáveis e 2 mil toucas. O valor total é de R$ 598.310,79.
Os desvios ocorreram no auge da pandemia, em 2020, até setembro de 2021. Parte desses itens deveria ter sido entregue no Hospital Geral de Areias e no Otávio de Freitas, ambos no Recife.
A investigação policial, conduzida pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado, apontou que os materiais eram comprados em quantidade muito superior à necessária e com um preço muito alto (já que, em geral, estavam em falta no mercado).
"Uma das pessoas investigadas (servidor) desviava os materiais descartáveis para a residência de um outro investigado. A gente estima que o prejuízo pode chegar a R$ 2 milhões", afirmou a delegada Viviane Santa Cruz.
Os mandados, expedidos pela Vara Única de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária do Recife, foram cumpridos na capital e em Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco. Também houve cumprimento em Campina Grande, na Paraíba.
A Operação da Polícia Civil foi denominada "Escamotagem", que vem do verbo escamotear (furtar com habilidade).
QUEM FEZ PARTE DO ESQUEMA CRIMINOSO NA SECRETARIA DE SAÚDE?
Os nomes dos servidores não foram revelados oficialmente pela Polícia Civil, mas a coluna Ronda JC apurou que entre os investigados estão um diretor geral de Administração (função gratificada, dispensado em 03/09/2021), um superintendente de Patrimônio e Apoio Logístico (cargo comissionado, dispensado em 11/03/2022), uma gestora de Logística (nomeada para cargo comissionado, exonerada em 12/03/2022) e uma coordenadora de Gestão de Frota (nomeada para cargo comissionado, exonerada em 03/09/2021), além de motoristas lotados na equipe de logística da SES.
Os suspeitos serão indiciados pela Polícia Civil pelo crime de peculato (quando o servidor se aproveita do cargo para obter vantagem financeira). Também podem responder por lavagem de dinheiro e organização criminosa.