PISO SALARIAL ENFERMAGEM últimas notícias: saiba quem votou contra o piso da enfermagem no STF e o que acontece agora
Decisão do STF de manter a suspensão do piso da enfermagem até que seja encontrada uma forma de viabilizar seu pagamentos pelos serviços públicos e privados de saúde deve repercutir na campanha eleitoral
Com informações da Agência Senado
Com a decisão do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter suspenso o novo piso nacional da enfermagem, a pergunta que se faz agora é: qual vai ser o próximo passo?
A sensação que se tem é de que a questão volta para o colo do governo federal, já que o presidente sancionou a lei em agosto sem uma definição sobre as fontes de custeio.
A decisão do STF também deverá pautar a campanha eleitoral. Depois do desgaste pelo corte de até 60% no programa Farmácia Popular para poder bancar o orçamento secreto, a equipe econômica do governo Bolsonaro terá que encontrar uma solução para viabilizar o novo piso de R$ 4.750 para os enfermeiros.
Outra opção é ir empurrando o assunto com a barriga para depois da eleição (cujo primeiro turno acontece em duas semanas).
Piso nacional da enfermagem não está "sepultado", diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira (15), que convocará uma reunião de líderes em busca de soluções para que seja possível pagar o piso nacional da enfermagem.
A suspensão do piso da enfermagem, que havia sido decidida liminarmente pelo ministro Luís Roberto Barroso, foi referendada nesta tarde pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Pacheco, a posição do STF não "sepulta" o piso nacional da enfermagem, mas o suspende. Por isso, o Congresso precisa apresentar projetos para garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados.
"Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve", disse Pacheco em nota à imprensa.
Como ficou o piso da enfermagem, agora suspenso?
A lei que instituiu o piso nacional (Lei 14.434, de 2022) foi sancionada em agosto. A norma definiu que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês.
Técnicos de enfermagem fazem jus a no mínimo 70% disso (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras a pelo menos 50% (R$ 2.375).
A decisão do STF se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Na primeira decisão, o ministro Barroso afirmou ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.