Piso da enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Suspensão do piso salarial pode ser PRORROGADA? Confira

Piso salarial da enfermagem está suspenso por ordem do STF e aguarda a votação de projetos que podem tornar viáveis o pagamento dos profissionais da categoria

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Allan Petterson

Publicado em 25/10/2022 às 17:46 | Atualizado em 26/10/2022 às 8:11

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Conselhos Nacionais apontam "erros" encontrados na portaria do piso salarial enfermagem, do Ministério da Saúde - **Unsplash**

A lei 14.434, que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem, está suspensa desde o dia 4 de setembro por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

A suspensão do piso salarial da enfermagem foi acatada a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Para a entidade, o piso desrespeita a auto-organização financeira e administrativa de estados e municípios, podendo gerar impactos nos serviços de saúde prestados por entidades públicas e privadas.

O piso salarial da enfermagem está suspenso provisoriamente por 60 dias e, neste momento, aguarda que os parlamentares apresentem projetos que viabilizem garantir o pagamento dos valores aos profissionais da saúde.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: veja SITUAÇÃO de cada PROPOSTA para pagar o piso salarial da enfermagem

QUEM SERÁ CONTEMPLADO PELO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei 14.434 garante que profissionais da saúde (enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras) contratados sob o regime CLT, recebam respectivamente:

Enfermeiros - R$ 4.750,00
Técnico de enfermagem - R$ 3.325,00
Auxiliar de enfermagem e parteira - R$ 2.375,00

A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PODE SER PRORROGADA?

De acordo com o advogado Antonio Ribeiro, sócio do escritório Herculano e Ribeiro Advogados, a medida provisória de suspensão do piso salarial da enfermagem ainda pode ser prorrogada.

Ele explica que isso poderia ocorrer caso o Senado e Câmara não apresentem projetos orçamentários palpáveis que visam garantir a permanência efetiva do pagamento do piso salarial da enfermagem.

"O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da CNSaúde e dos estados e municípios", explicou.

Lei Orçamentária Anual como forma de garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem

Para Antonio, a maneira mais efetiva de se garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem, tanto na esfera pública como privada, está na aprovação da Lei Orçamentária Anual.

"O orçamento da união compreende não só o que vai ser pago aos profissionais remunerados pela União, mas também o que será repassado para estados e Municípios. Se não está previsto repasses aos estados e municípios para custear o piso da enfermagem, então não haverá efetividade".

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO SENADO

Recentemente, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, declarou que irá dedicar o mês de novembro, logo após o fim do segundo turno das eleições presidencial e estaduais, para resolver definitivamente o problema do piso salarial da enfermagem.

O QUE DIZ O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, afirma que "Os projetos votados até agora contribuem, mas não resolvem definitivamente o problema. Esperamos que o parlamento realmente se debruce sobre o tema já na próxima semana”, pontuou.