Piso Salarial Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: prefeitos vão a Brasília para ter IMPORTANTE DISCUSSÃO sobre o piso; entenda

Discussão sobre o piso da enfermagem será feita com o poder legislativo

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Gabriel Guilherme

Publicado em 12/12/2022 às 7:46 | Atualizado em 12/12/2022 às 11:18
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Na avaliação da CNI, a PEC 110 engloba a PEC 45, da Câmara dos Deputados - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O piso salarial enfermagem segue em processo de análise para sua aplicação, de maneira definitiva, em todo o País.

A medida deveria ter começado a valer após o fim do prazo instituído pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de novembro.

Porém, por falta de definições acerca das fontes de custeio, a situação continua indefinida.

Vendo esse cenário, a esfera política nacional se movimenta no que diz respeito a tentar aplicar o piso salarial enfermagem.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PREFEITOS VÃO A BRASÍLIA PARA DEBATER A MEDIDA

Na próxima terça-feira (13), diversos prefeitos de várias cidades espalhadas pelo País irão a Brasília pleitear algumas demandas.

Dentre as principais, está debater a implementação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015 no poder legislativo.

A medida impede que a esfera federal abra despesas sem previsão orçamentária para cumpri-las, sufocando o orçamento.

Em fala ao Estado de Minas, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Paulo Ziulkoski, destacou a necessidade de um planejamento para a criação do piso da enfermagem:

“Precisamos impedir que despesas, como a criação de pisos, sejam criadas para os Municípios sem previsão orçamentária”, pontuou.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

No atual momento, a situação em relação à aplicação do piso salarial enfermagem vem avançando de maneira decisiva.

Recentemente, foi instaurada uma Comissão Especial para analisar a PEC 27/2022 para a implementação do piso da categoria.

Inclusive, importantes parlamentares estão no comando desta comissão, como a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A importância da Comissão Especial foi destacada pela parlamentar catarinense em publicação nas redes sociais que, inclusive, apontou a necessidade de celeridade do processo:

“Vamos instalar a Comissão Especial que vai analisar a PEC 27/22, mais uma alternativa para financiar o piso da enfermagem. Precisamos garantir o relatório no prazo máximo de 10 sessões”, pontuou.

COM APROVAÇÃO DO PISO, A QUALIDADE DO SETOR PRIVADO VAI CAIR? SAIBA MAIS ABAIXO:


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