ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF recebe protocolo para ABOLIR a lei que SUSPENDE o PISO DA ENFERMAGEM
Suspensão do piso salarial enfermagem tem revogação solicitada pelo Congresso Nacional
Após seis meses da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), protocolou um pedido de revogação da liminar que suspende o pagamento do piso.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, alega não ter fundos orçamentários suficientes para arcar com o pagamento da Categoria.
LEIA NESTA MATÉRIA:
- O STF SERÁ OBRIGADO A SUSPENDER A LEI QUE BLOQUEIA O PISO?
- O PISO SERÁ PAGO APÓS ESSA LIMINAR?
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O STF SERÁ OBRIGADO A SUSPENDER A LEI QUE BLOQUEIA O PISO?
A lei que suspende o pagamento do piso foi justificada através da alegação de falta de orçamento públicos para arcar com o pagamento.
E, como forma de achar uma solução para isto, várias propostas foram feitas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como é o caso da Emenda Constitucional (EC) nº 124 - que prevê o uso de superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, entre 2023 e 2027, para arcar com o pagamento.
O Congresso Nacional assenta que a proposta possui embasamento jurídico para possibilitar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
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O PISO SERÁ PAGO APÓS ESSA LIMINAR?
De acordo com o presidente do Coren-PE, deputado estadual e enfermeiro, Gilmar Júnior, essa é uma grande tomada de decisão no processo de viabilização do piso salarial da enfermagem.
“Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, comenta o presidente.
“Temos a pressão do congresso que prova por A + B, que a emenda constitucional 127/22 é suficiente para que o ministro revogue a suspensão do piso salarial da enfermagem”, acrescenta o deputado.
É amigos… cansativo!!! Muito!!! Mas, não tem pra onde correr! O piso será pago sim!Enfermeiro Gilmar Junior
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