PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE: Governo prioriza debate sobre o financiamento do PISO DA ENFERMAGEM
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai dar prioridade ao debate sobre financiamento do piso da enfermagem.
O pagamento do piso salarial da enfermagem é bastante esperado pela categoria, que aguardam a liberação da Medida Provisória para finalmente passarem a receber os novos valores definidos por Lei.
Segundo as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem, divulgadas pela Agência Câmara de Notícias (ACN), nesta quarta-feira (29), o financiamento da Lei do Piso voltará a ser discuta pelos deputados.
Isso porque, desde setembro de 2022, a lei do piso salarial da enfermagem está suspensa, após definição do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de que não havia fundos o suficiente para bancar o pagamento dos novos valores.
O anúncio foi feito durante a 24ª Marcha dos Prefeitos à Brasília, em defesa dos municípios.
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De acordo a ACN, uma das possíveis fontes de financiamento do piso da enfermagem é a PEC 25/22, que prevê um repasse estimado em R$ 9 bilhões por ano para cobrir as despesas.
No anúncio de Lira, a PEC 25/22 foi proposta para bancar as despesas que não estavam previstas no planejamento orçamentário de 2023, como é o caso do piso da enfermagem.
“Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais”, disse Arthur Lira.
QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM VAI SER LIBERADO?
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma visita ao Recife, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi ao gabinete de Barroso para tentar agilizar o processo de liberação do piso da enfermagem.
“A gente vai tomar a decisão de subsídio para pagar parte do pagamento do piso nas Santas Casas. A única coisa que eu não posso é tomar decisão com um processo na Suprema Corte. Nosso ministro da Casa Civil foi ao gabinete de Barroso, para conversar e tentar falar com ele para liberar o governo de tomar a decisão”, disse Lula.
No entanto, ainda não há uma data estimada para efetiva liberação do piso da enfermagem.
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