Saiba como fica o PISO SALARIAL ENFERMAGEM no novo ARCABOUÇO FISCAL do Governo Lula
Simone Tebet e Fernando Haddad anunciaram juntos a nova proposta de arcabouço fiscal que inclui piso salarial da enfermagem no orçamento
O novo arcabouço fiscal elaborado pelo governo federal visa garantir uma estabilidade econômica para o Brasil nos próximos anos e, inclusive, exclui o piso salarial da enfermagem, servindo como um novo "teto de gastos".
O anúncio foi feito na quinta-feira (30), pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a ideia de que a implementação do piso salarial da enfermagem não seja afetado com os limites impostos.
SAIBA COMO O PISO SALARIAL ENFERMAGEM ESTÁ NO PLANEJAMENTO FISCAL DO PAÍS PARA OS PRÓXIMOS ANOS
O conteúdo do novo arcabouço fiscal do Brasil foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira (30), incluindo a pauta do piso salarial da enfermagem.
A finalidade da medida é evitar que haja descontrole nas contas públicas que resultem no aumento da inflação no Brasil.
De acordo com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a ideia do novo arcabouço fiscal é devolver a estabilidade financeira ao Brasil:
“Nós entendemos que temos que recuperar uma trajetória de credibilidade. Se cumprirmos essa trajetória com esses mecanismos de controle [propostos], vamos chegar a 2026 numa situação de bastante estabilidade”, pontuou.
O Governo Federal vai enviar todo o conteúdo do novo arcabouço fiscal para o Congresso Nacional na próxima semana. O prazo para a implementação do piso salarial da enfermagem ainda não foi definido.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM FOI APROVADO? SAIBA PROPOSTAS QUE DEVEM FINANCIAR A LEI NO BRASIL ABAIXO:
ENTENDA AS REGRAS FISCAIS DO PLANEJAMENTO QUE INCLUI A APLICAÇÃO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
De acordo com o crescimento do PIB e nas expectativas de mercado, as regras fiscais do novo arcabouço fiscal que colocam o piso salarial da enfermagem como exceção são:
1. Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.
2. O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso salarial da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
3. Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
4. Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
5. Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga à redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
6. Ações possuem piso (valor mínimo de investimento)