PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como fica o PISO com a nova decisão do GOVERNO LULA
Saiba como fica o Piso Salarial da Enfermagem com novas regras fiscais do Governo Lula
O Piso Nacional da Enfermagem, proposta que fixa uma remuneração mínima para enfermeiros e técnicos, não foi incluído na nova regra fiscal anunciada pelo Governo Lula na última quinta-feira (30).
Isso significa que um eventual pagamento dos valores aos profissionais não será afetado pelas medidas anunciadas para conter gastos, assim como outros gastos com a saúde.
As informações são da Agência Brasil e do Conselho Federal de Enfermagem. Nessa matéria, você confere:
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: COMO FICA COM O NOVO TETO DE GASTOS
A nova regra fiscal anunciada substitui o teto de gastos, que vigorava desde 2016, com o Governo Temer. O teto limitava o crescimento das despesas adequando investimentos do governo à inflação do ano anterior.
O chamado arcabouço fiscal, anunciado pelo novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal.
O arcabouço estabelece que as despesas precisam crescer num ritmo menor que a arrecadação. A porcentagem proposta é de 70%. Por exemplo, se arrecadação crescer 1%, as despesas federais só podem crescer 0,7%.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: ENTENDA A MEDIDA PROVISÓRIA
Em 2022, o STF adiou a implementação. Desde então, entidades buscam que essa revogação seja anulada. No último dia 15, um pedido foi feito para que a liminar seja revogada.
Caso a Medida Provisória (MP) que pede o custeio do piso da enfermagem seja aprovada, a nova política do arcabouço poderá favorecer a aceleração da implementação do teto.
Daniel Menezes, porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem, afirmou que:
"Nos manifestamos neste sentido na terça, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem esta espera que já é de muito tempo", declarou.Daniel Menezes, porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem
PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM: QUAL O VALOR?
O novo piso da enfermagem deverá elevar o salário dos trabalhadores para R$ 4.750 (enfermeiros), R$ 3.325 (técnicos de enfermagem) e R$ 2.375 (auxiliares e parteiras).
O piso salarial da enfermagem pode ser reajustado anualmente, de acordo com as negociações entre os sindicatos dos profissionais de enfermagem e os empregadores.
"Nos manifestamos neste sentido na terça, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem esta espera que já é de muito tempo", declarou.
Daniel Menezes, porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem