Entenda como NOVO ARCABOUÇO FISCAL vai ajudar na aplicação do PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Simone Tebet e Fernando Haddad fizeram o anúncio da proposta do novo arcabouço fiscal juntos e coloca o piso salarial da enfermagem como exceção
O novo arcabouço fiscal feito pelo governo federal pretende garantir uma estabilidade econômica para o Brasil nos próximos anos, servindo como um novo "teto de gastos".
Inclusive, o plano coloca o novo piso salarial da enfermagem como exceção, ou seja, algo que não está submetido à ideia.
O anúncio foi feito na última quinta-feira (30), pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, não sendo afetados pelos limites impostos.
ENTENDA COMO O NOVO ARCABOUÇO FISCAL AFETA A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO BRASIL
As informações do novo arcabouço fiscal do Brasil foram mandadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluindo a pauta do piso salarial da enfermagem.
O objetivo da medida é não deixar que haja descontrole nas contas públicas, o que pode levar ao aumento da inflação no País.
Conforme afirmou Fernando Haddad, atual Ministro da Fazenda, o plano do novo arcabouço fiscal é colocar o País novamente nos "trilhos" da estabilidade financeira:
“Nós entendemos que temos que recuperar uma trajetória de credibilidade. Se cumprirmos essa trajetória com esses mecanismos de controle [propostos], vamos chegar a 2026 numa situação de bastante estabilidade”, pontuou.
O prazo para a implementação do piso salarial da enfermagem ainda não foi definido.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM FOI APROVADO? CONHEÇA TODAS AS PROPOSTAS QUE DEVEM FINANCIAR A LEI NO BRASIL ABAIXO:
CONHEÇA AS REGRAS FISCAIS DO NOVO ARCABOUÇO FISCAL QUE VÃO AJUDAR NA APLICAÇÃO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Seguindo o crescimento do PIB e as expectativas de mercado, as regras fiscais do novo arcabouço fiscal que colocam o piso salarial da enfermagem como exceção são:
1. Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.
2. O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso salarial da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
3. Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
4. Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
5. Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga à redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
6. Ações possuem piso (valor mínimo de investimento)