PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO DA ENFERMAGEM: Descubra COMO FICA o PISO salarial da enfermagem após NOVAS REGRAS fiscais do Governo Lula

Descubra as últimas atualizações do piso salarial da enfermagem após novas regras fiscais do governo Lula

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Helena Galvão

Publicado em 03/04/2023 às 15:15
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Entenda orientação do presidente Lula para o Ministério da Saúde referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Entenda orientação do presidente Lula para o Ministério da Saúde referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem. - Lula Marques/ Agência Brasil

A proposta de estabelecer um Piso Salarial para Enfermagem, com o objetivo de assegurar uma remuneração mais justa para enfermeiros e técnicos, não foi incluída na nova norma fiscal anunciada pelo governo de Lula na última quinta-feira (30).

Consequentemente, a adoção desse piso salarial, bem como outros custos associados à saúde, não serão afetados pelas medidas destinadas a controlar as despesas do governo.

As seguintes informações são da Agência Brasil e do Conselho Federal de Enfermagem.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: NOVO TETO DE GASTOS

Desde a administração de Temer, o limite de gastos foi utilizado para conter o aumento das despesas do governo de acordo com a inflação do ano anterior. No entanto, uma nova norma fiscal liderada pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi recentemente apresentada como uma alternativa.

Esse novo quadro fiscal, conhecido como arcabouço fiscal, é um conjunto de medidas e parâmetros que guiam a política fiscal do governo, estabelecendo que os gastos devem crescer a uma taxa inferior à da arrecadação, em uma proporção de 70%.

Por exemplo, se a arrecadação aumentar em 1%, os gastos federais só podem crescer em 0,7%.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023

COMO A NOVA POLÍTICA DO ARCABOUÇO FISCAL PODE AJUDAR NA ACELERAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO TETO?

A implementação do piso salarial da enfermagem foi adiada pelo STF em 2022, e desde então, diversas entidades têm trabalhado para reverter essa decisão. Recentemente, em 15 de março, foi feito um pedido para que a liminar seja revogada.

Se a Medida Provisória (MP) que busca financiar o piso salarial da enfermagem for aprovada, a nova política fiscal estabelecida pelo arcabouço poderá facilitar a aceleração da implementação do limite do teto.

Daniel Menezes, porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem, informou que:

"Nos manifestamos neste sentido na terça, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem esta espera que já é de muito tempo", anunciou.

Quando entra em vigor o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

 

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