PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF é pressionado pelo fim da suspensão do piso da enfermagem pelo Congresso Nacional
Confira as últimas notícias do piso salarial enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a suspensão da lei do piso salarial enfermagem, apesar de frequentes pedidos para a anulação da liminar do decreto.
Diante disso, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que Barroso se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e ambos debateram o fim da suspensão do piso salarial da enfermagem.
No dia 15 de março, o Congresso Nacional também se mobilizou para apresentar oficialmente um pedido de revogação da liminar da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem do STF.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
CASA CIVIL E STF DISCUTEM FUTURO DO PISO DA ENFERMAGEM:
Durante um discurso proferido em um evento no Recife, o presidente do Partido dos Trabalhadores, Lula, divulgou que Rui Costa e Barroso tiveram uma conversa para discutir o futuro do piso salarial da enfermagem.
Conforme afirmado pelo presidente, Rui Costa solicitou a revogação imediata da liminar que suspende a efetivação do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a conclusão da reunião e a resposta de Barroso sobre as questões relativas ao piso salarial da enfermagem permanecem em sigilo e não foram tornadas públicas.
FIM DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM É SOLICITADA:
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), Gilmar Júnior, declarou que o Congresso Nacional acredita que a Emenda Constitucional nº 127 soluciona os impasses do piso salarial da enfermagem, apontados pelo STF.
A EC 127, na qual se baseia a medida provisória em análise do governo federal, propõe que o superávit financeiro de fundos públicos seja utilizado para ajudar a cobrir o piso salarial da enfermagem.
Segundo Gilmar, o Congresso Nacional prova de forma clara que a emenda constitucional 127/22 é suficiente para que o ministro Barroso revogue a suspensão do piso salarial da enfermagem.
O também deputado estadual ainda afirmou que, assim que o STF considerar as solicitações do Congresso e atender ao pedido, a Lei do piso salarial enfermagem entrará em vigor imediatamente.
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