PISO DA ENFERMAGEM

PISO DA ENFERMAGEM 2023: DESCUBRA AGORA como fica a situação do PISO DA ENFERMAGEM após NOVAS REGRAS FISCAIS do governo LULA

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Helena Galvão

Publicado em 11/04/2023 às 15:15
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Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Diogo Zacarias / Ministério da Fazenda

A recente legislação fiscal divulgada pelo governo liderado por Lula na última quinta-feira (30) não incluiu a incorporação do novo piso salarial da enfermagem, que tem como objetivo assegurar uma remuneração mais justa para essa categoria.

Portanto, a implementação desse piso salarial, bem como outras despesas relacionadas à saúde, não serão impactadas pelas medidas adotadas para controlar os gastos governamentais.

As seguintes informações são da Agência Brasil e do Conselho Federal de Enfermagem.

PISO DA ENFERMAGEM 2023: O QUE É O NOVO TETO DE GASTOS?

Desde a gestão de Temer, tem sido adotado o teto de gastos como forma de conter o aumento das despesas governamentais, limitando-o à inflação do ano anterior. Entretanto, uma nova abordagem liderada pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi recentemente apresentada como uma alternativa.

Essa nova estrutura fiscal, denominada arcabouço fiscal, consiste em um conjunto de medidas e parâmetros que orientam a política fiscal do governo, estabelecendo que os gastos devem crescer a uma taxa inferior à arrecadação, em uma proporção de 70%.

Por exemplo, se a arrecadação aumentar em 1%, os gastos federais só poderão aumentar em 0,7%.

CONFIRA SE A POLÍTICA DO ARCABOUÇO FISCAL FACILITA NA ACELERAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO TETO:

Desde o adiamento da implementação do piso salarial da enfermagem pelo STF em 2022, várias entidades têm se empenhado em reverter essa decisão.

Recentemente, em 15 de março, foi feito um pedido para revogação da liminar. Caso a Medida Provisória (MP) destinada a financiar o piso salarial da enfermagem seja aprovada, a nova política fiscal estabelecida pelo arcabouço pode facilitar a aceleração da implementação do limite do teto.

Daniel Menezes, porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem, informou que:

"Nos manifestamos neste sentido na terça, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem esta espera que já é de muito tempo", anunciou.

Quando entra em vigor o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

 

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