PISO DA ENFERMAGEM

PISO DA ENFERMAGEM 2023: Governo RENUNCIA MP e pretende ENCAMINHAR ATÉ AMANHÃ (18) PL de URGÊNCIA para CUSTEAR PISO DA ENFERMAGEM

Veja as atualizações sobre o pagamento do piso da enfermagem 2023

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Helena Galvão

Publicado em 17/04/2023 às 15:53
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Veja importante município que efetivou, antecipadamente ao restante do país, o piso salarial enfermagem
Veja importante município que efetivou, antecipadamente ao restante do país, o piso salarial enfermagem - Freepik

Para contornar as disputas entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na formação de comissões para analisar medidas provisórias (MPs), o governo federal adotou uma nova estratégia.

Decidiu enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em regime de urgência para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem, que foi sancionado no ano passado, mas está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Espera-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o projeto após retornar de sua viagem à China, e que o texto seja encaminhado ao parlamento até terça-feira (18), de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia.

QUAL É O OBJETIVO DO CRIAÇÃO DESSE NOVO PROJETO DE LEI?

A fim de contornar os atrasos nas votações de Medidas Provisórias na Câmara e no Senado, o foco na resolução da questão do piso salarial da enfermagem foi transferido do antigo projeto de Medida Provisória (MP) para o uso do Projeto de Lei (PLN) pelo governo federal.

O PLN foi colocado em regime de urgência no Congresso Nacional para agilizar o processo de pagamento do piso salarial, buscando assim uma solução orçamentária que permita a retirada da suspensão da aplicação do reajuste pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

STF E PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Em setembro de 2022, o STF suspendeu o piso salarial da enfermagem devido à falta de meios eficientes para repassar os recursos aos estados e municípios.

O ministro Luis Barroso, responsável pela suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, já se reuniu com entidades de saúde e parlamentares engajados na defesa do piso.

No entanto, ainda não há previsão de quando a liminar que suspende o piso salarial da enfermagem será oficialmente retirada.

Senado Federal aprova projeto que viabiliza piso salarial da enfermagem


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