PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM SETOR PRIVADO: veja como a enfermagem de hospitais privados será afetada

Saiba como será pago o piso salarial enfermagem do setor privado

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Cadastrado por

Meliah Batista

Publicado em 19/04/2023 às 10:04 | Atualizado em 24/04/2023 às 8:56
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O projeto de lei assinado pelo presidente Lula nesta terça-feira (18), foi baseado em uma proposta que ajuda a pagar o piso salarial da enfermagem do setor público, que não inclui o privado.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) se baseia na solução sugerida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), na PEC 27/2022, o qual aponta o uso de fundos federais como alternativa.

A PEC não contempla o setor privado, mas entende que a melhor solução para tais instituições bancarem o piso salarial da enfermagem seria a desoneração da folha de pagamento.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ENFERMAGEM:

O Ministério da Economia da última gestão já havia constatado que a desoneração da folha de pagamento era uma alternativa para o custeio do piso salarial da enfermagem do setor privado.

A desoneração consiste na quantia arrecadada em cima de uma receita bruta, que é a porcentagem de contribuição de um setor, podendo variar de 1% a 4,5%.

Com a desoneração da folha de pagamento, o tributo referente à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é substituído pela Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Após esse procedimento, a organização tem a possibilidade de suprimir o referido imposto incidente sobre a receita bruta, reduzindo a sua carga tributária e liberando recursos para o piso salarial da enfermagem.

Com a aprovação do piso salarial enfermagem, a qualidade do setor privado vai cair?


MINISTRO DE LULA GARANTIU O PISO DA ENFERMAGEM PARA O SETOR PRIVADO.

No último ano, a discussão sobre como se daria o pagamento do piso salarial da enfermagem do setor privado já havia chegado no governo Lula e um compromisso foi firmado pelo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

"Medidas estão sendo tomadas pelo Governo Federal para garantir que a lei do piso salarial da enfermagem seja cumprida e que o dinheiro chegue no bolso de todos os trabalhadores da enfermagem", garantiu.

“O governo Lula está trabalhando com os setores público e privado para a garantia dos direitos da categoria”, afirmou o ministro.

Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem antes da suspensão?


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