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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Quando será votado o PROJETO que deve garantir o PISO

Projeto de lei que deve garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem foi enviado pelo presidente Lula nesta semana

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Katarina Moraes

Publicado em 21/04/2023 às 9:24 | Atualizado em 21/04/2023 às 9:41
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Confira pedido de Rodrigo Pacheco sobre carga horário vinculada ao piso salarial da enfermagem.
Confira pedido de Rodrigo Pacheco sobre carga horário vinculada ao piso salarial da enfermagem. - Freepik

Com Agência Câmara de Notícias e Senado

Na última terça-feira (18), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou para o Congresso o projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial da enfermagem a partir de maio de 2023.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

Segundo a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a votação do crédito para o piso salarial da enfermagem deve acontecer em 26 de abril.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

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Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023.

Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos.

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso salarial da enfermagem segue suspenso mesmo após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto de 2022, e sancionado no executivo. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei por não detalhar de onde viriam os recursos que bancariam o aumento para os profissionais.

Contudo, estão havendo movimentações da categoria para garanti-lo, que têm provocado reações nas três esferas de governos - municipal, estadual e federal. 

 

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