PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Quando será o PAGAMENTO após assinatura de LULA? Veja data

Quando será pago o piso salarial da enfermagem? Governo Lula estabelece data para pagamento do piso

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Emannuel Bento

Publicado em 23/04/2023 às 10:26 | Atualizado em 23/04/2023 às 10:39
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Lula sancionou a PLN do piso salarial enfermagem nesta sexta, 12 de maio, dia da Enfermagem. Veja definições sobre o piso da enfermagem e entenda próximos passos para pagamento do piso dos enfermeiros
Lula sancionou a PLN do piso salarial enfermagem nesta sexta, 12 de maio, dia da Enfermagem. Veja definições sobre o piso da enfermagem e entenda próximos passos para pagamento do piso dos enfermeiros - Freepik- Ricardo Stucket (Montagem Cynara Maíra/Blog de Jamildo)

Quando será pago o piso salarial da enfermagem? Essa pergunta tem sido feita por muitos profissionais da saúde desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Lei (PLN) na última semana.

Lula assinou um PNL para abrir um crédito no valor de R$ 7,3 bilhões, destinado a garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Porém, o pagamento não será imediato. Entenda os motivos na matéria, em que você confere:

  • Como ficou o piso salarial da enfermagem para 2023?
  • Lula assinou o piso salarial da enfermagem?
  • Quais as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem?
  • Quanto é o piso salarial da enfermagem?

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: QUANDO SERÁ PAGO?

A assinatura do projeto por Lula não garante imediatamente o pagamento dos novos salários pois ainda depende da aprovação do Congresso Nacional - ele será votado em esquema de urgência.

A expectativa do governo é positiva, como pagamento ocorrendo em maio - informação do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante o evento de assinatura.

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Porém, o pagamento também depende da derrubada de uma liminar concecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, que impediu o pagamento do piso.

Isso ocorreu pois a lei aprovada pelo Congresso para pagamento do piso, na época, não especificou de onde sairiam os recursos.

PISO SARIAL DA ENFERMAGEM: COMO ESTÁ NO STF?

Antonio Augusto/TSE e Freepik
Piso salarial enfermagem será votado amanhã (18), pagamento do piso enfermagem será aprovado? Veja últimas notícias do piso salarial da enfermagem em atualizações hoje (17) do prazo para pagamento do piso dos enfermeiros - Antonio Augusto/TSE e Freepik

Foi a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) quem moveu um ação no ST para impedir a obrigação do pagamento.

A ação argumentava que o piso, da maneira que foi aprovado, iria levar a demissões, à redução de leitos e a impactos na qualidade dos serviços. O ministro Luís Roberto Barroso acatou a ADI e suspendeu o piso.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O PROJETO DE LULA

Após o início do governo Lula, um grupo técnico do Ministério da Saúde tem dialogado com parlamentares e outras áreas do governo para conseguir um crédito especial no Orçamento da Seguridade Social da União.

O crédito de R$ 7,3 bilhões seria destinado a hospitais do setor público, entidades filantrópicas (privadas que atendem pacientes do SUS por meio de acordos) e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes SUS.

Já que, após o crédito, ficaria claro de onde sairia o valor para o pagamento, a liminar o STF poderá ser derrubada.

QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país em

  • R$ 4,75 mil para enfermeiros;
  • R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2,3 mil  para auxiliares e parteiras.

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