PISO DA ENFERMAGEM 2023: Confira DATA DEFINIDA para votação de PLN do pagamento do piso da ENFERMAGEM
O Congresso definiu a data para a votação do PLN 5, que trata do piso salarial da enfermagem, após o adiamento da sessão conjunta do Senado e da Câmara.
Está programada para a próxima quarta-feira, dia 26, uma reunião conjunta do Congresso Nacional para debater o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023) relacionado ao piso salarial da enfermagem.
A votação desse projeto de lei deveria ter ocorrido na terça-feira, dia 18, durante uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, porém foi adiada.
Segundo o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, o adiamento ocorreu porque o governo federal solicitou mais tempo para apresentar o PLN nº 5.
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O objetivo principal do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5 é estabelecer uma margem orçamentária que assegure o pagamento do piso salarial da enfermagem e eliminar a suspensão da lei que trata desse assunto.
Desde setembro, o piso salarial da enfermagem tem estado suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à ausência de uma solução financeira sólida proveniente de fontes de financiamento confiáveis.
Além da votação do projeto de lei relacionado ao piso salarial da enfermagem, a sessão programada para as 12h desta quarta-feira incluirá a análise de 26 vetos e discussões sobre o pagamento do Bolsa Família.
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CPI DE INVASÃO NO CONGRESSO IRÁ OCORRER NO MESMO DIA DA VOTAÇÃO DO PISO:
Está agendada para a próxima quarta-feira, dia 26, a leitura do requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigará as invasões e depredações dos prédios dos três Poderes ocorridas em 8 de janeiro. A leitura ocorrerá no mesmo dia da votação do piso salarial da enfermagem e da análise de uma pauta com 26 vetos e a discussão sobre o pagamento do Bolsa Família.
"No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que é a leitura da CPMI", disse o presidente do Congresso.
"Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunstância, seria esse mesmo o encaminhamento, da leitura da CPMI, considerando que ela preenche os requisitos", concluiu Rodrigo Pacheco.
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