PISO DA ENFERMAGEM 2023: Ministério da Saúde ESTÁ PRONTO para definir repasses do PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

O PLN nº 5 de 2023, que tem como objetivo garantir o financiamento para o piso salarial da enfermagem, está em análise tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

Para viabilizar esse financiamento, o Ministério da Saúde estabeleceu um processo de distribuição de recursos por meio de uma portaria que oferece assistência financeira aos municípios.

A proposta de crédito financeiro presente no PLN 5/2023 é um passo fundamental para agilizar o cumprimento da lei que institui o piso salarial da enfermagem.

Senado Federal aprova projeto que viabiliza piso salarial da enfermagem

MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTÁ COM PORTARIA PRONTA PARA O PISO DA ENFERMAGEM:

Foi anunciado pela coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Líbia Bellusci, este novo avanço na questão do piso salarial da enfermagem.

"Temos fonte de financiamento e a abertura do crédito financeiro. O Ministério da Saúde também já está com portaria pronta", revelou.

"[Está definido] como os valores vão chegar nos estados, municípios, na rede privada que atende 60% do SUS, na rede filantrópica, na rede estadual e na rede municipal", finalizou Líbia Bellusci.

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PROJETO DE LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

De acordo com as informações fornecidas pelo deputado federal Mauro Filho, autor do conteúdo base do PLN, o projeto foi escolhido pelo governo Lula por ser uma opção mais confiável para o estabelecimento do piso salarial da enfermagem.

"[Trata-se] da abertura de crédito no orçamento da União, com verba para o pagamento do Piso da Enfermagem, assegurado pela EC 127, de minha autoria", explicou o deputado.

Mauro Filho afirmou que, frente às dificuldades enfrentadas com a votação de Medidas Provisórias no Congresso Nacional, o governo Lula optou por concentrar esforços na aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir a implementação do piso salarial da enfermagem.

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