PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Congresso Nacional mantém VETO a REAJUSTE AUTOMÁTICO de Piso da Enfermagem pelo INPC

Decisão foi tomada em sessão que contou com mais sete vetos; no mesmo dia, PLN do Piso Salarial da Enfermagem foi aprovado

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Bianca Dias

Publicado em 26/04/2023 às 17:35
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Com informações da Estadão Conteúdo

Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional manteve o veto ao reajuste automático do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além dele, foram também mantidos outros sete vetos, relacionados aos seguintes tópicos:

- Dispositivo que obriga a introdução de compromisso arbitral no termo de compromisso de cessação de prática, previsto na Lei de Defesa da Concorrência;

- projeto de lei que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância;

-  projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica;

- o dispositivo que trata da destinação das águas de chuva e das águas cinzas, previsto na Lei de Saneamento Básico.

- projeto que institui política de Estado sobre violência contra as mulheres;

- Dispositivos que tratam da atualização semestral da base de dados da Receita Federal, em projeto de lei sobre CPF.

A mesma votação também derrubou o veto total à dedução no Imposto de Renda de doações a programas de saúde.

Tudo foi analisado na mesma sessão como uma forma de economizar tempo.

Aprovação do PLN 5/2023

Nesta quarta-feira, também foi aprovada a PLN que garante a implementação do piso salarial da enfermagem

Na votação sem contagem de votos, foi aberto o crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Reprodução / TV Senado
Fabiano Contarato (PT), deputado autor do PL da enfermagem, em plenário no Senado após aprovação do PL da enfermagem. - Reprodução / TV Senado

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