PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Quando o piso da enfermagem entra em vigor?

Confira atualizações sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem

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Cadastrado por

Helena Galvão

Publicado em 27/04/2023 às 17:59
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Foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26), um projeto que destina R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é necessária para a implementação do projeto.

Na terça-feira (25), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já havia aprovado a proposta, que estipula que os recursos serão direcionados para o Ministério da Saúde, responsável por repassá-los aos estados e municípios.

NOVOS VALORES PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM ENTRA EM VIGOR?

Segundo o Fórum Nacional da Enfermagem, a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) resultará na publicação de uma portaria ministerial pelo Ministério da Saúde.

Essa portaria esclarecerá como os repasses do piso salarial da enfermagem serão feitos para os órgãos mencionados na Emenda Constitucional 127/2022.

Os próximos passos para a efetivação do piso salarial da enfermagem incluem a sanção do PLN 5/23 pelo presidente e a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspenso o reajuste em setembro.

"Todas estas medidas servirão para que o STF revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso. De posse da PLN e da portaria ministerial, vamos atuar intensamente junto ao STF para que a liminar seja revogada o quanto antes.", disse o Fórum Nacional da Enfermagem.

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