PISO ENFERMAGEM: Veja últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem; Congresso mantém veto a reajuste automático pelo INPC
O Congresso manteve o veto ao reajuste automático do piso da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); veja últimas notícias do piso salarial da enfermagem
Com informações da Estadão Conteúdo
O Congresso manteve, em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o veto ao reajuste automático do piso da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Também foram mantidos outros sete vetos:
- Dispositivo que obriga a introdução de compromisso arbitral no termo de compromisso de cessação de prática, previsto na Lei de Defesa da Concorrência;
- projeto de lei que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância;
- projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica;
- o dispositivo que trata da destinação das águas de chuva e das águas cinzas, previsto na Lei de Saneamento Básico.
- projeto que institui política de Estado sobre violência contra as mulheres;
- Dispositivos que tratam da atualização semestral da base de dados da Receita Federal, em projeto de lei sobre CPF.
A mesma votação também derrubou o veto total à dedução no Imposto de Renda de doações a programas de saúde.
Últimas notícias do piso da enfermagem
No dia 26 de abril, também foi aprovado Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante a implementação do piso da enfermagem.
Na votação sem contagem de votos, foi aberto o crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.
QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO?
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento do piso da enfermagem a partir de maio.
Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
A Lei 14.434/2022 define que o piso da enfermagem será de R$ 4.750.
Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).