Após sete meses de suspensão, a lei que define um novo piso salarial para enfermeiros pode finalmente ser implementada, já que o presidente Lula assinou a PLN (5/23).
Os próximos passos para conclusão dessa etapa são: a sanção presidencial e o desbloqueio por parte do ministro Barroso.
O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO EM MAIO?
Embora a data para o pagamento do piso salarial da enfermagem ainda não esteja definida, espera-se que a medida seja implementada até o Dia Internacional da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro, celebrados em 12 de maio.
LULA ASSINA PLN para pagar PISO da ENFERMAGEM; veja momento
PISO DA ENFERMAGEM 2023: Confira PRONUNCIAMENTO do MINISTRO BARROSO sobre possível implementação da medida
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, emitiu opinião sobre a implementação do piso salarial da enfermagem após a aprovação do PLN 5/23.
Ele afirmou que a União não pode criar ônus para outros entes da federação, o que poderia levar à quebra dos municípios e estados, o que não é permitido pela Constituição.
"[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite"
E concluiu destacando que a medida poderia afetar a economia de forma significativa.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: VEJA OS NOVOS VALORES
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
