Quando o piso salarial da enfermagem será pago? Após o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/2023, que garante os recursos para o pagamento, foi divulgada uma data oficial para que o projeto seja assinado pelo presidente Lula.
O PLN garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso em 4 de agosto de 2022, com o argumento de que não estava claro de onde sairiam as verbas para pagamento do piso. Nessa matéria, você confere:
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: QUANDO SERÁ PAGAMENTO
Segundo o informações do site do Congresso Nacional, o PLN será sancionado por Lula no próximo dia 18 de maio.
A decisão foi aprovada pelo Senado Federal nas últimas semanas e agora segue para sanção do presidente Lula.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: COMO ESTÁ O STF?
O ministro Luís Roberto Barroso, responsável por suspender a lei que garantiu o piso em agosto de 2022, ainda não tem prazo para voltar a analisar petições encaminhadas. As informações são do site Jota.
Segundo a equipe de Barroso, depende de uma ordem da presidência da Suprema Corte. Portanto, não há um prazo para que Barroso analise a decisão de revogar sua decisão anterior.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
