PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM FOI APROVADO? Veja na ÍNTEGRA assinatura de LULA para o PLN do piso da enfermagem

Confira sanção presidencial de projeto do piso salarial da enfermagem, por Lula

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Meliah Batista

Publicado em 12/05/2023 às 9:47 | Atualizado em 12/05/2023 às 9:57
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Quem vai receber o PISO DA ENFERMAGEM em junho? Saiba mais informações sobre o PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE
Quem vai receber o PISO DA ENFERMAGEM em junho? Saiba mais informações sobre o PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE - SERGIO LIMA / AFP

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23 foi sancionado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (11), para favorecer o piso salarial enfermagem, já publicado pelo Diário da União.

O PNL assinado por Lula, visa fornecer um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para auxiliar o Ministério da Saúde a arcar com as despesas adicionais do piso salarial da enfermagem.

Confira o texto publicado no Diário da União, nesta quinta-feira (11), no qual contém a assinatura de Lula para a sanção presidencial do PNL a favor do piso salarial da enfermagem:

Veja quando o piso salarial da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados:


SANÇÃO PRESIDENCIAL DO PLN 5/23 PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

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Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República"

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet

LULA ASSINA PLN PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM; VEJA MOMENTO


O QUE ACONTECE APÓS A SANÇÃO DO PLN DO PISO DA ENFERMAGEM?

Apesar do projeto de lei indicar uma fonte de financiamento para o piso salarial da enfermagem, o que representava o maior impasse para a efetivação do reajuste, a aplicação não é imediata.

Antes do pagamento do piso salarial da enfermagem chegar ao contracheque, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa revogar a liminar, decretada em setembro, que suspendeu a lei.

Até o ministro Roberto Barroso, do STF, acabar oficialmente com a suspensão da lei do piso salarial enfermagem, o reajuste não entrará na folha de pagamento da categoria.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem no STF


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