Piso da Enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM: sanção do piso NÃO GARANTE PAGAMENTO, alerta Confederação Nacional de Municípios; entenda o motivo

De acordo com a CNM, os municípios correm o risco de demitir mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem.

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Jones Johnson

Publicado em 12/05/2023 às 16:37 | Atualizado em 12/05/2023 às 18:29
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O piso salarial da enfermagem foi sancionado nesta sexta-feira (12) pelo presidente Lula (PT) e teve sua publicação oficializada no Diário Oficial da União.

Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, apesar da sanção, o pagamento do piso salarial não é garantido.

Veja nesta matéria:

  • Lei sancionada não garante pagamento do piso;
  • Valor do piso da enfermagem;

LEI SANCIONADA NÃO GARANTE PAGAMENTO DO PISO

Em nota publicada no site oficial, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor que foi sancionado pelo presidente, R$ 7,3 bilhões, não consegue "pagar 1/3 do piso dos profissionais de saúde dos municípios".

Ainda segundo a CNM, os recursos destinados só cobrem o ano de 2023, e que não incluem os profissionais da saúde básica, como os que atendem o "Estratégia Saúde de Família".

A entidade estimou que o impacto aos municípios deve chegar aos R$ 10,5 bilhões em 2023 e que a Lei só garantiu o pagamento a R$ 3,3 bilhões para Entes locais.

De acordo com a CNM, os municípios correm o risco de demitir mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem, que atendem cerca de 35 milhões de brasileiros.

A CNM lembra que, apesar da sanção do presidente Lula sobre o piso salarial, o mesmo ainda está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não revogou a suspensão do piso.

A entidade confirma que irá pedir ao STF que mantenha a suspensão da efetividade do piso para que "haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso".

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

LULA ASSINA PLN PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM

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