PISO DA ENFERMAGEM

PISO DA ENFERMAGEM: Sanção do piso NÃO GARANTE PAGAMENTO da lei de acordo com a Confederação Nacional de Municípios; confira

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a sanção da lei não garante o pagamento do piso salarial da enfermagem; entenda o motivo

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Helena Galvão

Publicado em 12/05/2023 às 17:24
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Nesta sexta-feira (12) a lei 14.581 que garante a abertura de um crédito especial para pagamento do piso da enfermagem foi assinada e sancionada pelo presidente da república.

A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União.

 

Reprodução/Diário Oficial da União
Lula sanciona lei que destina R$ 7,3 bilhões ao Piso Salarial da Enfermagem - Reprodução/Diário Oficial da União

Apesar disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que, apesar da sanção, o pagamento do piso salarial não é garantido.

POR QUE A SANÇÃO DA LEI NÃO GARANTE O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM?

Através de nota publicada no site oficial, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), afira que a sanção da lei é apenas uma ilusão já que "o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios."

Além disso, "trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência."

Ainda de acordo com a CNM, os municípios correm o risco de ter que demitir mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem, que atendem cerca de 35 milhões de brasileiros.

Em razão disso, a entidade confirma que irá solicitar a permanência da suspensão da implementação do piso para o STF, que precisar revogar a liminar de suspensão para que o piso passe a valer, até que "haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso".

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM:

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

LULA ASSINA PLN PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM

 

 

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