PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO DA ENFERMAGEM: Governador sinaliza pagamento do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. Veja últimas notícias

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Katarina Moraes

Publicado em 14/05/2023 às 9:46
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Entenda impacto dos embargos de declaração no STF para o piso salarial enfermagem
Entenda impacto dos embargos de declaração no STF para o piso salarial enfermagem - Freepik/mdjaff

Com informações do Metrópoles e G1

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sinalizou que pretende pagar o novo piso salarial da enfermagem assim que a questão seja resolvida pelo governo federal.

“Na questão do piso nacional, nós aguardamos a regulamentação. Nós aqui já cumprimos o piso, vamos continuar cobrando para que a gente tenha esse piso implementado no Distrito Federal”, afirmou Ibaneis sobre os salários da enfermagem.

O piso salarial da enfermagem foi aprovado há 10 meses, mas foi suspenso um mês depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entender que a lei não detalhava de onde viriam os recursos que bancariam o aumento para cerca de 1,3 milhão de profissionais.

Desde então, o tema se tornou alvo de discussões entre o governo, municípios e hospitais privados, e sua aprovação uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT).

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Na última sexta-feira (12), o presidente sancionou a lei 14.581, que prevê a abertura de um crédito especial de 7,3 bilhões de reais para arcar com o pagamento do piso. A regulamentação foi publicada nesta manhã no Diário Oficial da União.

O dinheiro virá do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios acatem a lei nos contracheques dos profissionais da enfermagem.

Mesmo assim, os impasses seguem. O ministro Luís Roberto Barroso, responsável por bloquear o pagamento do piso em setembro de 2022, precisa revogar a liminar que trava a implementação da lei.

Contudo, o ministro já se mostrou contrário à implementação da lei. Segundo ele, a aplicação não seria boa pois ignora as "diferenças e desigualdades regionais do Brasil".

VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Com o piso salarial da enfermagem, a previsão é de que os profissionais recebam os seguintes valores mínimos:

  • Enfermeiros – R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
  • Parteiras – R$ 2.375

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