ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM: Barroso REVOGA LIMINAR que suspendia o PAGAMENTO do piso; Entenda o que isso SIGNIFICA
O ministro Barroso revogou a decisão de suspender o pagamento do piso. Entenda tudo sobre
Nesta segunda-feira (15), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, revogou a liminar que bloqueava o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Em setembro de 2022, quando estabeleceu essa medida, a justificativa era de que não havia fundos orçamentários suficientes para executar a implementação dos novos salários.
Porém, após o presidente Lula sancionar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o piso, o ministro do STF decidiu suspender a liminar que bloqueia o pagamento da categoria.
CONFIRA NESTA MATÉRIA:
- O que é revogar?;
- Quais são os próximos passos do piso salarial da enfermagem?;
- Apesar de revogar a liminar, barroso acredita que o valor não é suficiente;
- Confira os novos salários dos profissionais da enfermagem
O QUE É REVOGAR?
- tornar (algo) sem efeito, fazer deixar de vigorar; anular.
- cancelar, anular os efeitos (de um ato, uma lei etc.), proceder à revogação de.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A partir da suspensão do bloqueio do pagamento do piso salarial da enfermagem, a implementação dos valores estabelecidos pela lei aos profissionais da categoria está liberado.
Segundo informações do G1, a decisão do ministro Barroso será examinada, na próxima sexta-feira (19), pelos demais ministros. Eles terão que decidir o sobre o futuro do pagamento desses valores para os profissionais da enfermagem.
Assista abaixo o momento que o presidente Lula assina PLN do piso da enfermagem
PISO DA ENFERMAGEM 2023: APESAR DE TER REVOGADO A LIMINAR, BARROSO ACREDITA QUE O VALOR NÃO É SUFICIENTE
De acordo com o G1, Barroso analisou ser possível liberar o pagamento do piso salarial da enfermagem, já que o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
O ministro ponderou, entretanto, que o crédito reservado para a medida não parece ser suficiente para o pagamento do piso.
Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de R$ 10,5 bilhões apenas para os municípios.
CONFIRA OS NOVOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM:
O piso salarial da enfermagem determina o pagamento dos seguintes valores:
- ENFERMEIROS - R$ 4.750,00;
- TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - R$ 3.325,00;
- AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS - R$ 2.375,00.