PISO DA ENFERMAGEM

O QUE É REVOGAR? Entenda TUDO SOBRE a decisão do MINISTRO BARROSO e como ela impacta POSITIVAMENTE no PAGAMENTO DO PISO

O ministro Barroso revogou a liminar e determinou o pagamento do piso. Entenda tudo sobre

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Helena Galvão

Publicado em 16/05/2023 às 16:46
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Deputado fará reunião com ministros para pressionar sobre decisão do piso salarial enfermagem.
Deputado fará reunião com ministros para pressionar sobre decisão do piso salarial enfermagem. - Antonio Augusto/TSE/ Freepik)

Na segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anulou a medida cautelar que impedia o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Quando essa determinação foi estabelecida em setembro de 2022, a alegação era a insuficiência de recursos orçamentários para viabilizar a implementação dos novos salários.

No entanto, após o presidente Lula sancionar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que destina um crédito de R$ 7,3 bilhões para o piso salarial, o ministro do STF optou por suspender a medida que bloqueava o pagamento da categoria.

VEJA NESTA MATÉRIA:

  • O que é revogar?;
  • Próximos passos do piso salarial da enfermagem;
  • Barroso acredita que o valor destinado para pagamento do piso é insuficiente;
  • Novos salários dos profissionais da enfermagem.

O QUE É REVOGAR? 

  • tornar (algo) sem efeito, fazer deixar de vigorar; anular.
  • cancelar, anular os efeitos (de um ato, uma lei etc.), proceder à revogação de.

PRÓXIMOS PASSOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

Após a revogação da liminar que bloqueava o pagamento do piso salarial da enfermagem, a implementação dos valores estabelecidos pela lei está liberado.

De acordo com o G1, na próxima sexta-feira (19), os demais ministros irão avaliar a decisão do ministro Barroso. Nessa ocasião, eles deverão discutir sobre o futuro do pagamento aos profissionais da categoria.

Assista abaixo o momento que o presidente Lula assina PLN do piso da enfermagem

 

PISO DA ENFERMAGEM 2023: BARROSO ACREDITA QUE O VALOR DESTINADO PARA PAGAMENTO DO PISO É INSUFICIENTE

Segundo o G1, Barroso decidiu que era possível liberar o pagamento do piso salarial da enfermagem, já que o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos.

“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.

O ministro analisou, entretanto, que o crédito reservado para a medida parece ser insuficiente para arcar com todo o aumento.

Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de pelo menos R$ 10,5 bilhões apenas para os municípios.

NOVOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM:

  • ENFERMEIROS - R$ 4.750,00;
  • TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - R$ 3.325,00;
  • AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS - R$ 2.375,00.

 

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