PISO DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SEXTA-FEIRA (19) é decisiva para a implementação do PISO DA ENFERMAGEM

Nesta sexta-feira (19), ministros irão se reunir para decidir o futuro da implementação do piso salarial da enfermagem

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Helena Galvão

Publicado em 18/05/2023 às 17:51 | Atualizado em 18/05/2023 às 18:01
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Entidades publicam nota pedindo a adoção de uma penitância judical para o piso salarial enfermagem
Entidades publicam nota pedindo a adoção de uma penitância judical para o piso salarial enfermagem - MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Na última segunda-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que impedia a implementação da lei do piso salarial da enfermagem.

O ministro estabeleceu o decreto em setembro de 2022, ao afirmar a inexistência de fundos orçamentários públicos suficientes para arcar com a viabilização da medida.

Entretanto, após a sanção presidencial da abertura de um crédito de 7 bilhões de reais para ajudar a pagar os novos salários da categoria, Barroso resolveu acatar a decisão.

PISO DA ENFERMAGEM 2023: PRÓXIMOS PASSOS

Segundo informações do G1, a partir desta próxima sexta-feira (19), os demais ministros do STF irão avaliar a decisão do ministro Barroso.

Nessa ocasião, eles deverão discutir sobre o futuro da viabilização do pagamento aos profissionais da categoria.

Assista abaixo o momento que o presidente Lula assina PLN do piso da enfermagem:

BARROSO ACREDITA QUE VALOR DESTINADO PARA PAGAMENTO DO PISO NÃO É SUFICIENTE:

O ministro Barroso concluiu que a transferência dos recursos pelo governo e pelo Congresso possibilitou a liberação do pagamento do piso salarial da enfermagem.

O ministro destacou que essa situação é semelhante à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos, os quais foram reconhecidos como constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", escreveu.

No entanto, Barroso observou que o crédito alocado para essa medida aparenta ser insuficiente para cobrir o aumento por completo.

De acordo com informações apresentadas por instituições do setor no processo, estima-se que haverá um impacto financeiro de pelo menos R$ 10,5 bilhões apenas para os municípios, no primeiro ano, e o crédito é de apenas 7 bilhões.

CONFIRA OS NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: 

  • ENFERMEIROS - R$ 4.750,00;
  • TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - R$ 3.325,00;
  • AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS - R$ 2.375,00.

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