Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Ministros votam sobre decisão de BARROSO; saiba COMO ESTÁ A VOTAÇÃO NO STF HOJE

Os ministros do STF votam para analisar a decisão de Barroso sobre o piso salarial da enfermagem.

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Jones Johnson

Publicado em 22/05/2023 às 20:12
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Contradições ou omissões do STF para com o piso salarial enfermagem são questionadas pelo Cofen
Contradições ou omissões do STF para com o piso salarial enfermagem são questionadas pelo Cofen - Poder 360

Na última sexta-feira (19), o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 597 reescrita após pressão dos profissionais da enfermagem sobre os termos 'carga horária' e 'remuneração'.  

Após a publicação da portaria, o Ministro Barroso votou para manter a decisão que proferiu sobre a liberação do piso da enfermagem.

A decisão admite a possibilidade de negociação coletiva sobre o piso para os profissionais da iniciativa privada:

“[...] a possibilidade de que, em negociações coletivas, se convencione diferentemente da lei, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões”.

MINISTROS ANALISAM DECISÃO DE BARROSO

Os demais ministros da Suprema Corte deverão votar para analisar a decisão de Barroso, em votação virtual que se iniciou na última sexta (19) e irá até o dia 26.

Até o momento, apenas Barroso deu seu voto, mantendo a decisão anterior. Barroso é o relator da ação que suspendeu o piso salarial da enfermagem em 2022.

NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

A portaria trouxe, descrito no artigo 5º, um prazo de 30 dias para que seja realizado o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Os profissionais da enfermagem dos estados, Distrito Federal e dos municípios receberão os valores referentes ao piso:

  • Art. 5º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela de que trata o Art. 3º aos estabelecimentos de saúde, de acordo com a relação divulgada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br/), observada a possibilidade de adequação de que trata o § 1º do art. 4º.

Também foi informado que, a partir do primeiro pagamento, os demais serão feitos de forma automática:

  • § 1º - Após o pagamento da primeira parcela, conforme disposto no caput¸ os pagamentos das parcelas subsequentes ocorrerão de forma regular e automática, respeitados os instrumentos de contratualização aplicáveis.

 

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;

  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;

  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

LULA ASSINA PLN PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM

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