PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: FACHIN discorda de BARROSO e determina PAGAMENTO INTEGRAL do PISO; entenda

O ministro Edson Fachin votou a favor do piso salarial da enfermagem, mas discorda de Barroso e acredita que o pagamento deve ser feito integralmente

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Alice Girão

Publicado em 24/05/2023 às 20:51
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O ministro Edson Fachin votou a favor do piso salarial da enfermagem, mas discorda de Barroso e acredita que o pagamento deve ser feito integralmente.
O ministro Edson Fachin votou a favor do piso salarial da enfermagem, mas discorda de Barroso e acredita que o pagamento deve ser feito integralmente. - NELSON JR./ASCOM/TSE

O ministro Edson Fachin discorda da decisão do colega Luís Roberto Barroso e determina o pagamento integral do piso salarial da enfermagem.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao piso teve início na última sexta-feira (19) e será finalizada nesta sexta-feira (26).

Leia nesta matéria:

  • Edson Fachin discorda de Luís Roberto Barroso e determina o pagamento integral do piso salarial da enfermagem
  • Decisão de Barroso pode impactar o pagamento do piso salarial da enfermagem
  • Votação do STF sobre o piso salarial da enfermagem
  • Qual é o piso salarial da enfermagem?

EDSON FACHIN DISCORDA DE LUÍS ROBERTO BARROSO E DETERMINA O PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Nesta quarta-feira (24), o ministro do STF, Edson Fachin, votou na sessão sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.

No voto, o ministro defendeu o pagamento integral do piso aos profissionais da categoria e citou "justiça social" e "dignidade da pessoa humana".

Entretanto, o ministro não detalhou o fundo dos recursos para tal.

DECISÃO DE BARROSO PODE IMPACTAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, voltou atrás na decisão da suspensão do piso e entendeu que há valores mínimos para o pagamento dos profissionais da enfermagem.

Com isso, Barroso revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem que estava suspensa desde o ano passado.

Entretanto, o ministro determinou que, para os estados, o Distrito Federal, os munícipios e as instituições privadas que no mínimo 60% dos pacientes atendidos pelo SUS só serão obrigados a pagar o piso nos limites dos recursos recebidos pelo governo federal.

Vale ressaltar que a decisão não impossibilita as instituições de fazer o pagamento referente ao piso salarial da enfermagem.

Além disso, Barroso também admitiu que é injusto que os profissionais da enfermagem das redes privadas não recebam o piso, mas que o valor poderia resultar na falência das empresas ou demissões em massa.

Leia Também

VOTAÇÃO DO STF SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Segundo a página do Supremo Tribunal Federal, até o momento, apenas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram.

Confira a situação dos outros ministros:

  • Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar
  • Alexandre de Moraes: ainda não votou
  • André Mendonça: ainda não votou
  • Carmen Lúcia: ainda não votou
  • Dias Toffoli: ainda não votou
  • Edson Fachin: votou a favor do piso, mas acredita que deve haver a derrubada completa da suspensão do pagamento do piso
  • Gilmar Mendes: ainda não votou
  • Luiz Fux: ainda não votou
  • Nunes Marques: ainda não votou
  • Rosa Weber: ainda não votou

Atualização feita no dia 24/03/2023 às 20h42.

QUAL O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

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