PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Mil PREFEITOS se reúnem para debater o PISO DA ENFERMAGEM nesta TERÇA-FEIRA (30); entenda

Cerca de mil prefeitos irão se reunir para debater acerca do pagamento do piso salarial da enfermagem em reunião organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)

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Alice Girão

Publicado em 29/05/2023 às 19:32
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Com a ordem de pagamento do piso da enfermagem expedida na segunda (21/8), a previsão é que, até quarta-feira (23/8), todos os entes recebam o recurso
Com a ordem de pagamento do piso da enfermagem expedida na segunda (21/8), a previsão é que, até quarta-feira (23/8), todos os entes recebam o recurso - FREEPIK/BANCO DE IMAGENS

Nesta terça-feira (30), cerca de mil prefeitos irão se reunir para debater acerca do pagamento do piso salarial da enfermagem em Brasília.

A reunião foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Leia nesta matéria:

  • Mil prefeitos se reúnem para debater o piso salarial da enfermagem nesta terça-feira (30)
  • STF suspense julgamento do piso salarial da enfermagem
  • Qual é o piso salarial da enfermagem?

MIL PREFEITOS SE REÚNEM PARA DEBATER O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NESTA TERÇA-FEIRA (30)

Cerca de mil prefeitos irão se reunir para debater acerca do pagamento do piso salarial da enfermagem em Brasília nesta terça-feira (30).

A reunião tratará sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, PEC que propõe o aumento em 1,5% Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ser usado para suportar o pagamento do piso.

A CNM já havia feito uma reunião no último dia 19. Lá, foi ressaltado pela entidade que o Supremo Tribunal Federal ainda não finalizou o julgamento referente ao piso.

Além disso, também foi salientado que os que recursos para o pagamento do piso da enfermagem previstos pelo governo federal são referentes somente para este ano e estipula-se que o piso irá acarretar custos da R$ 10,5 bilhões aos municípios.

Por fim, os gestores pedem o avanço da PLP 139/2022, que estabelece prazo para que os municípios realizem a transição de coeficientes inferiores do FPM, o que garante o efeito imediato do Censo.

Leia Também

STF SUSPENDE JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o texto do piso salarial da enfermagem, o que fez o julgamento ser suspenso.

O julgamento tinha previsão de acabar na última sexta-feira (26).

Mesmo com a suspensão, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso - que libera o pagamento do piso para a categoria, com restrições - ainda segue em vigor.

QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

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