PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Presidente da CNM afirma que FONTE para pagamento do PISO da ENFERMAGEM é FICTÍCIA

No evento, a entidade defendeu o aumento de 1,5% do Fundo da Participação dos Municípios para que possam arcar com o piso salarial da enfermagem

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Alice Girão

Publicado em 31/05/2023 às 8:00 | Atualizado em 31/05/2023 às 12:30
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Saiba os critérios para a União suspender o repasse do piso salarial enfermagem
Saiba os critérios para a União suspender o repasse do piso salarial enfermagem - Freepik

Nesta terça-feira (30), cerca de mil prefeitos se reuniram para debater acerca do pagamento do piso salarial da enfermagem em Brasília.

A reunião foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Leia nesta matéria:

  • Presidente da CNM afirma que fonte para pagamento do piso salarial da enfermagem é fictícia
  • STF suspende julgamento sobre piso salarial da enfermagem
  • Quanto é o piso salarial da enfermagem?

PRESIDENTE DA CNM AFIRMA QUE FONTE PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM É FICTÍCIO

Durante o evento realizado pela CNM, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, declarou que a demanda da categoria pelo piso da enfermagem é justa, mas a fonte para o pagamento é fictícia.

Os participantes do evento defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para sustentar o pagamento do piso.

O aumento no fundo consta na PEC 25 de 2022, mas o texto ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda votação.

A Confederação espera que esse aumento acarrete numa arrecadação de R$ 10,5 bi, que é o necessário para garantir o pagamento de forma permanente.

"[O valor] Não dá nem 50% do que precisamos e só vale para esse ano. O governo federal empurra, o município aceita e depois temos que segurar. Não podemos aceitar goela abaixo", alegou Ziulkoski.

Leia Também

STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o texto do piso salarial da enfermagem, o que fez o julgamento ser suspenso.

O julgamento tinha previsão de acabar na última sexta-feira (26).

Mesmo com a suspensão, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso - que libera o pagamento do piso para a categoria, com restrições - ainda segue em vigor.

QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo

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