Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: veja quem receberá o piso nesta QUINTA (1) e confira as ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO

A decisão de Barroso prevê o pagamento imediato para profissionais do setor público e prevê uma data para os profissionais da saúde privada.

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Jones Johnson

Publicado em 30/05/2023 às 20:02 | Atualizado em 30/05/2023 às 20:04
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Veja importante município que efetivou, antecipadamente ao restante do país, o piso salarial enfermagem
Veja importante município que efetivou, antecipadamente ao restante do país, o piso salarial enfermagem - Freepik

Desde o último dia 15, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso revogou a suspensão do piso da enfermagem, há uma expectativa sobre o pagamento da primeira parcela.

A lei que contempla o piso foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 mas a implementação estava suspensa após Barroso atender um pedido da Confederaçãpo Nacional de Saúde (CNSaúde), que pedia para o texto da lei informar qual seria a fonte de custeio.

“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal".
Luis Roberto Barroso, Ministro do STF.
 

SALÁRIOS PAGOS EM JUNHO

O prazo dado para o pagamento da primeira parcela do piso da enfermagem, segundo a decisão de Barroso é a partir de 1º de junho, quando os profissionais do setor privado.

Já os profissionais do setor público, devem ter o pagamento feito de forma imediata, pois o Governo Federal e Congresso Nacional já disponibilizaram os recursos.

  • Setor privado - 1º de junho
  • Setor público - pagamento feito imediatamente.

DECISÃO DE FACHIN DETERMINA PAGAMENTO IMEDIATO PARA TODOS OS SETORES

Para Fachin, o piso da enfermagem deve ser pago imediatamente como está previsto na Lei 14.434/2022, e também nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023.

Ele divergiu da opinião do ministro Barroso. Por enquanto, o julgamento sobre o piso da enfermagem encontra-se suspenso no STF à pedido do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar a decisão de Barroso.

Vale lembrar que, enquanto o julgamento está suspenso, fica valendo a decisão do ministro Barroso para que haja o pagamento do piso salarial da enfermagem.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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Citação

“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal&quo

Luis Roberto Barroso, Ministro do STF.

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