O piso salarial da enfermagem está com a situação do seu impasse caminhando para uma resolução para a categoria.
A lei está suspensa desde setembro de 2022 por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida pelo Ministro Barroso.
A justificativa para o despacho é a falta de diretrizes orçamentárias para que a medida comece a valer no Brasil.
Inclusive, um dos impasses vem do setor privado, no qual afirma que não possui recursos suficientes para fazer a medida ser implementada.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: SETOR PRIVADO AFIRMA QUE NÃO HÁ RECURSOS PARA FAZER A LEI ENTRAR EM VIGOR
Na última sexta-feira (28), o setor privado da saúde emitiu uma nota no qual afirma que não há verba suficiente para honrar o piso salarial da enfermagem para a categoria no Brasil.
O setor se apoia na continuidade da liminar que foi despachada pelo ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para não realizar o pagamento da lei.
Por conta disso, muito se tem falado entre empresários do setor em demissões em massa, o que é apontado, inclusive, em alguns estudos como um elaborado pela LCA Consultores.
Sendo assim, existe um grande receio de que a implementação do piso salarial da enfermagem crie uma crise sem precedentes no setor privado.
QUAL É A SOLICITAÇÃO DO STF PARA FAZER COM QUE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Na última quarta-feira (4), o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), participou de um encontro com o Ministério da Saúde, para resolver a situação do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o parlamentar, existem novidades, já que o Ministério da Saúde está atendendo a última exigência do STF para aplicar os novos valores.
Segundo Mauro Filho, o STF demandou que a definição dos caminhos para a aplicação dos recursos do piso salarial da enfermagem seja feita para que a lei comece a valer.
“Lembrando que essa é a última exigência do STF, a primeira foi apontar a fonte de recursos, garantida pela aprovação da minha Emenda Constitucional 127”, pontuou.
SAIBA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS PARA A CATEGORIA ASSIM QUE A LEI DO PISO DA ENFERMAGEM VALER
Com o PLN aprovado, saiba os valores que serão honrados todos os meses para a categoria assim que o piso salarial da enfermagem entrar em vigor:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.