O governo está propondo soluções para resolver os obstáculos financeiros para a implementação do piso salarial da enfermagem.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23 é uma das principais propostas que busca fornecer fontes de financiamento para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso salarial da enfermagem.
A aprovação do PLN depende da sanção presidencial, que deve ser realizada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que já demonstrou apoio ao piso salarial da enfermagem.
Veja quando a primeira lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada:
QUANDO O PLN DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ENTRARÁ EM VIGOR?
Segundo informações divulgadas pelo portal oficial do Congresso Nacional, o prazo para que o presidente Lula sancione o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23, que é favorável à implementação do piso salarial da enfermagem, é até o dia 18 de maio.
Esse prazo de 15 dias úteis é contado a partir do momento em que o PLN foi encaminhado pelo Congresso, em 27 de abril.
As entidades de saúde aguardam ansiosamente pela sanção do PLN, pois acreditam que, com isso, o STF poderá analisar e revogar a suspensão da Lei 14.434, que estabelece o piso salarial da enfermagem.
LULA ASSINA PLN PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM; VEJA MOMENTO
COMO A IMPLANTAÇÃO DO PLN 5/23 AJUDA O PISO DA ENFERMAGEM?
Mauro Benevides Filho (PDT/CE), o deputado federal responsável pela autoria da Emenda Constitucional (EC) 127, que trata do piso salarial da enfermagem, destacou a relevância do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a concretização do reajuste salarial.
"[Trata-se] da abertura de crédito no orçamento da União, com verba para o pagamento do Piso da Enfermagem, assegurado pela EC 127, de minha autoria", informou Mauro Filho.
De acordo com o Congresso Nacional, o PLN 5/23 propõe a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde, por meio do Orçamento da Seguridade Social da União, para auxiliar no pagamento do piso salarial da enfermagem.