Suspenso desde setembro de 2022, o piso salarial da enfermagem teve sua suspensão revogada pelo ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como sancionado pelo Presidente Lula.
Apesar disso, ainda há ritos a serem seguidos para que a medida seja efetivamente paga para a categoria no Brasil, inclusive alguns fatores que podem interferir na implementação da lei.
O arcabouço fiscal se trata de um deles. Confira ao longo da matéria como o novo plano orçamentário do Brasil pode 'atrapalhar' o pagamento do piso salarial da enfermagem no Brasil.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: COMO O ARCABOUÇO FISCAL PODE 'ATRAPALHAR' O PAGAMENTO DA MEDIDA
Apesar de tramitado, aprovado, sancionado e ter sua revogação da suspensão efetivada, o piso salarial da enfermagem não será pago caso os gastos extrapolem o novo arcabouço fiscal.
De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), a medida deve seguir os pilares estabelecidos dentro do novo plano fiscal brasileiro:
“O cálculo do limite do Poder Executivo de que trata este artigo deverá considerar a despesa anualizada das transferências aos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma de assistência financeira complementar para cumprimento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira”.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: MINISTÉRIO DA SAÚDE ALTERA PORTARIA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA LEI
De acordo com comunicado oficial emitido nas redes sociais do Fórum Nacional da Enfermagem, na terça-feira (16), foi informado mudanças na portaria da lei do piso salarial da enfermagem.
A novidade será ligada carga horária e o pagamento do salário, já que isso estava demonstrado no decreto publicado pelo órgão.
Sendo assim, a mudança irá servir para que a situação não ocorra, algo pontuado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), durante o vídeo:
"É fundamental deixar claro que piso não tem nada a ver com carga horária e isso irá constar na portaria", afirmou.
Assista abaixo o comunicado oficial na íntegra:
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ENTENDA COMO AS EMPRESAS PRIVADAS DEVEM PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM PARA A CATEGORIA ABAIXO:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: CONFIRA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO HONRADOS PARA A CATEGORIA
Com o PLN aprovado, saiba os valores que serão pagos nos contracheques dos profissionais da categoria quando o piso salarial da enfermagem entrar em vigor:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.