PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Unimed pede por SUSPENSÃO do PISO da ENFERMAGEM pelo STF, ao menos para o SETOR PRIVADO

A Unimed requer que o piso salarial da enfermagem seja suspenso integralmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a operadora, a portaria que estabelece os critérios de transferência de recursos para o pagamento não é suficiente.

Leia nesta matéria:

• Unimed pede por suspensão do piso salarial da enfermagem pelo STF, pelo menos para o setor privado
• STF suspende julgamento sobre piso salarial da enfermagem
• Quanto é o piso salarial da enfermagem?

UNIMED PEDE POR SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PELO STF, PELO MENOS PARA O SETOR PRIVADO

A Unimed requer a suspensão do piso salarial da enfermagem em manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

De acordo com a operadora, a portaria que estabelece os critérios de transferência de recursos para o pagamento não é suficiente.

"Há várias situações em que o efetivo custeio é demasiadamente ínfimo, considerando que, se muito, implementará na remuneração dos profissionais da categoria, o valor de R$ 2,00. Isso mesmo, R$ 2,00!", declarou o advogado Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, representante da Unimed no STF.

Após a revogação parcial da liminar que impossibilitava o pagamento do piso em maio, a Unimed se manifestou com preocupação, nomeando a decisão como "prematura e equivocada".

Na visão da operadora, a revogação "apresenta severos equívocos que não possuem o condão de alterar o panorama geral de impactos negativos, principalmente no que se refere às empresas privadas".

A Unimed afirma que a implementação do piso salarial da enfermagem aumentaria seus custos em R$ 3,48 bilhões ao ano.

STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o texto do piso salarial da enfermagem, o que fez o julgamento ser suspenso.

O julgamento tinha previsão de acabar no dia 26/05/2023. Agora, Gilmar Mendes tem um prazo de até 90 dias para dar um retorno sobre o assunto.

Mesmo com a suspensão, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso - que libera o pagamento do piso para a categoria, com restrições - ainda segue em vigor.

QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

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