PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Prefeitos e governadores reclamam de VERBA INSUFICIENTE para PAGAMENTO do PISO da ENFERMAGEM
Prefeitos e governadores contestam inconsistência no valor dos repasses para pagamento do piso salarial da enfermagem
Embora alguns municípios já tenham dado início ao pagamento do piso salarial da enfermagem, outros ainda aguardam os repasses do governo federal.
A portaria GM/MS Nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde, já havia sido divulgada. Entretanto, prefeitos e governadores alegam que o montante apresentado era insuficiente para arcar o piso.
Os gestores demandam mais recursos ao Ministério da Saúde.
Leia nesta matéria:
- Prefeitos e governadores reclamam de verba insuficiente para pagamento do piso salarial da enfermagem
- Julgamento do piso salarial da enfermagem no STF é retomado esta semana
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
PREFEITOS E GOVERNADORES RECLAMAM DE VERBA INSUFICIENTE PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Mauro Filho (PDT) publicou, em suas redes sociais, que o Ministério Público deverá abrir um espaço online para que prefeitos e governadores possam contestar os valores destinados ao piso salarial da enfermagem.
O espaço com as informações ficará no site do Fundo Nacional de Saúde e os municípios e Estados terão até o dia 16 de junho para contestar os repasses, segundo o deputado.
A principal inconsistência apontada pelos gestores foi a quantidade dos funcionários profissionais da enfermagem descrita pelo Ministério da Saúde.
Isto porque o governo se baseia no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) como critério para enviar os repasses, porém, o relatório não considera os funcionários terceirizados.
Filho ainda ressaltou que, mesmo com as possíveis modificações, o pagamento do piso ainda segue autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não há nenhum impedimento para que o piso seja pago se assim for a vontade do gestor público municipal ou estadual, mas compreendo sim que eles precisam fazer essa readequação", disse.
JULGAMENTO SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM NO STF É RETOMADO ESTA SEMANA
No último sábado (10), o ministro do STF Gilmar Mendes devolveu o pedido de vista do texto sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Com isso, o julgamento será retomado na próxima sexta-feira (16) e terá a duração de uma semana, sendo finalizado na sexta-feira seguinte, dia 23.
QUAL O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.
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