PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Ministério da Saúde publica NOVA PORTARIA com RECURSOS atualizados para pagamento do PISO da ENFERMAGEM; confira

O Ministério da Saúde estabeleceu o prazo de publicação da nova portaria referente ao piso salarial da enfermagem para o dia 1° de julho

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Alice Girão

Publicado em 14/06/2023 às 7:27 | Atualizado em 14/06/2023 às 18:40
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Governo Federal garantiu R$ 7.3 bilhões para viabilizar pagamento do piso salarial da enfermagem; processo está sendo conduzido pelo Ministério da Saúde.
Governo Federal garantiu R$ 7.3 bilhões para viabilizar pagamento do piso salarial da enfermagem; processo está sendo conduzido pelo Ministério da Saúde. - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Embora alguns municípios já tenham dado início ao pagamento do piso salarial da enfermagem, outros ainda aguardam os repasses do governo federal.

A portaria GM/MS Nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde, já havia sido divulgada. Entretanto, prefeitos e governadores alegam que o montante apresentado era insuficiente para arcar o piso.

Os gestores demandam mais recursos ao Ministério da Saúde.

Leia nesta matéria:

  • Ministério da Saúde publica nova portaria com recursos atualizados para pagamento do piso salarial da enfermagem
  • Julgamento sobre o piso salarial da enfermagem do STF é retomado esta semana
  • Qual o valor do piso salarial da enfermagem?

MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA NOVA PORTARIA COM RECURSOS ATUALIZADOS PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Dadas às reclamações feitas pelas entidades de saúde sobre as inconsistências na Portaria GM/MS Nº 597, o Ministério da Saúde se dispôs a realizar nova portaria com correções.

A principal inconsistência apontada pelos gestores foi a quantidade dos funcionários profissionais da enfermagem descrita pelo Ministério da Saúde.

Isto porque o governo se baseia no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) como critério para enviar os repasses, porém, o relatório não considera os funcionários terceirizados.

Dessa forma, os municípios poderão mandar dados atualizados para o Ministério até esta sexta-feira (16), que estabeleceu prazo de publicação da nova portaria para o dia 1° de julho.

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O piso salarial da enfermagem começa a ser pago por algumas prefeituras antes da decisão final do Congresso Nacional sobre a aplicação do reajuste a todos os profissionais da classe (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras).

JULGAMENTO SOBRE O PISO SALARIA DA ENFERMAGEM DO STF É RETOMADO ESTA SEMANA

No último sábado (10), o ministro do STF Gilmar Mendes devolveu o pedido de vista do texto sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Com isso, o julgamento será retomado na próxima sexta-feira (16) e terá a duração de uma semana, sendo finalizado na sexta-feira seguinte, dia 23.

QUAL É O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

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