PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Quando começa o pagamento? Saiba quando STF retoma votação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e, com isso, adiou a decisão sobre o pagamento do piso; saiba quando deve ser pago
O pagamento do piso salarial da enfermagem continua sendo uma constante preocupação da classe da saúde no Brasil.
O Congresso Nacional aprovou em agosto de 2022 a lei que garante um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.
O pagamento, no entanto, não foi possível: em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu a Lei argumentando que não estava claro de onde sairiam os recursos para o pagamento.
Desde então, o pagamento do piso salarial da enfermagem tem sido alvo de constantes embates no meio político e jurídico. Nesta matéria, você confere:
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Quando começa o pagamento do piso salarial da Enfermagem?
Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei enviado pelo Planalto que liberou R$ 7,3 bilhões dos confres públicos para permitir os Estados, municípios e entidades privadas a pagarem o piso.
Em maio deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retomou a pauta do piso salarial da enfermagem com especificações.
Entre os critérios, o ministro propôs que os valores sejam pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Em relação à iniciativa privada, o ministro autorizou a negociação coletiva.
Piso Salarial da Enfermagem no STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu e votou para que o piso salarial da enfermagem seja pago imediatamente a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Já Dias Toffoli, como já dito, pediu vista. Após isso, ele tem até 90 dias para devolver o processo. Assim, caso ele use até o limite, a votação pode ser retomada em setembro.
Qual é o piso do salário da Enfermagem?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
- Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.
Quais as últimas notícias sobre o piso salarial da Enfermagem?
No dia 16 de junho, o Sindenf-RJ (Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro) convocou a categoria para uma assembleia conjunta sobre a implementação do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o Sindenf-RJ, o ato será realizado na próxima segunda-feira (19), a partir das 10h, em frente ao hospital da Lagoa.